A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) criticou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras sobre jornada de trabalho. A entidade defende que a definição das escalas continue sendo negociada entre empresas e trabalhadores por meio de acordos e convenções coletivas.
Na avaliação da FIEMG, diferentes setores têm necessidades específicas de produção e funcionamento, o que justificaria a manutenção de modelos distintos de jornada. A entidade cita como exemplos as escalas 12×36 e 4×4, além dos turnos ininterruptos de revezamento.
“A jornada de trabalho precisa considerar a realidade de cada setor e, muitas vezes, de cada empresa. Não existe uma única escala que atenda de forma adequada a todas as atividades produtivas”, afirma Fernanda Ribas, gerente trabalhista da FIEMG.
A federação também demonstra preocupação com os efeitos da eventual mudança sobre acordos e convenções coletivas que já estão em vigor. A entidade defende que as condições estabelecidas nesses instrumentos sejam mantidas até o fim do período de vigência originalmente previsto.
Segundo a FIEMG, acordos e convenções coletivas podem ter duração de até dois anos e são considerados no planejamento de produção, contratos, investimentos e prestação de serviços. Uma alteração das regras antes do encerramento desses instrumentos, segundo a entidade, poderia gerar disputas judiciais e insegurança para empresas e trabalhadores.
“Temos inúmeras jornadas especiais que foram negociadas considerando os limites atuais. Essas negociações têm validade e foram utilizadas pelas empresas para planejar produção, contratos, entregas e investimentos”, afirma Fernanda.
A posição da entidade é que uma eventual mudança na legislação estabeleça limites gerais para a jornada, mas permita que a organização das escalas seja definida por negociação coletiva, de acordo com as características de cada atividade.
Impacto econômico
A FIEMG também chama atenção para os possíveis efeitos econômicos de uma redução da jornada. A entidade cita um estudo produzido em 2025 segundo o qual uma diminuição da jornada sem medidas de compensação poderia provocar uma redução de até 16% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e resultar na perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho.
Os números são utilizados pela federação para defender que uma eventual mudança seja implementada de forma gradual e considerando os impactos sobre empresas, trabalhadores e consumidores.
A PEC aprovada na CCJ ainda precisa avançar na tramitação no Senado antes de uma eventual mudança na Constituição. O debate envolve a redução da jornada semanal e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de folga.
