A legalização dos jogos de azar voltou ao debate público e, para o advogado Marco Antonio Araujo Junior, presidente da Comissão de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento do Conselho Federal da OAB, é preciso encarar o tema com mais racionalidade. Em entrevista ao programa Deadline, da 98 News, ele afirmou que o Estado brasileiro mantém um “monopólio que não faz sentido” ao permitir apenas loterias oficiais, como a Mega Sena e a Loteria Federal, enquanto proíbe modalidades semelhantes operadas por agentes privados.
“Estamos diante do mesmo tipo de jogo de azar, mas com tratamento diferente. O Estado mantém o monopólio e sequer se preocupa com os riscos de vício, a ludopatia, quando divulga suas loterias”, afirmou Araujo Junior. Para ele, não há justificativa coerente para essa exclusividade, já que os jogos ilegais continuam existindo no país, apenas funcionando de forma clandestina.
O especialista defende que uma regulamentação ampla, com regras claras para abertura de estabelecimentos, pode ser benéfica tanto para a arrecadação pública quanto para a economia local. Segundo ele, países que legalizaram cassinos observaram crescimento no turismo, geração de empregos e maior controle sobre a atividade. “A regulamentação serve para auxiliar e proteger a população”, destacou.
Marco Antonio também rebate os argumentos contrários à legalização, geralmente ligados a setores conservadores e religiosos. Para ele, o debate precisa ser pautado pela lei, e não por tabus. “É necessário discutir o tema com seriedade e entender que esses jogos já existem. Fingir que não é assim é perpetuar a hipocrisia”, completou.
