Foi apresentada a Medida Provisória 1304, apontada como a maior mudança no setor elétrico brasileiro nos últimos 20 anos, com propostas que vão da mutabilidade tarifária à segurança energética, além de um esforço para baratear o gás natural. Dentro do relatório do senador Eduardo Braga, há um ponto crucial.
Os benefícios fiscais concedidos pela Sudam e pela Sudene poderão passar a integrar o cálculo de capital regulatório das distribuidoras, o que, na prática, reduz a base de remuneração e, portanto, o reajuste das tarifas. Estimativas de mercado dão conta de que, se aprovado nessa forma, a medida poderá gerar uma queda de até 10% no valor presente líquido de companhias como a Equatorial Energia e a Neoenergia.
Por outro lado, há avanços importantes. A MP propõe limitar o encargo da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, que hoje representa entre 15 e 17% da conta de luz, e permitir o uso de parte das outorgas de concessões renovadas para cobrir esse custo. A ideia é dar previsibilidade e aliviar o bolso do consumidor.
Agora, o relatório segue para votação da comissão mista, antes de ser levado ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. O desafio é que, como toda MP, o texto tem prazo curto para votação e qualquer atraso pode travar investimentos e gerar mais incerteza no setor.
O problema é que, em meio a toda essa intenção, o país corre o risco de criar mais dúvidas do que soluções. Alterações tão profundas em regras fiscais, tarifárias e regulatórias precisam de uma transição clara e previsibilidade. Do contrário, afugentam investidores e encarecem o custo de capital.
Em economia, não existe alquimia. Reformas estruturais só produzem bons resultados quando equilibram técnica, estabilidade e segurança jurídica. No setor elétrico, que é a espinha dorsal da economia, improvisar pode sair muito mais caro do que parece.
