A nota divulgada pelo Governo do Brasil sobre a possível classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos acerta quando afirma que a soberania nacional não é detalhe de rodapé. Nenhum país sério pode aceitar, sem debate diplomático e jurídico, que uma potência estrangeira defina unilateralmente como o Brasil deve enquadrar seus próprios problemas internos. Isso vale para a segurança pública, para a economia, para o sistema financeiro e para qualquer tema que diga respeito à vida nacional.
Mas a nota acerta no princípio e escorrega feio na política.
O texto oficial afirma que o Brasil combate o PCC, o CV, facções e milícias, mas sustenta que o terror imposto por essas organizações não pode ser confundido com terrorismo internacional de motivação política, ideológica ou religiosa. Também diz que medidas unilaterais poderiam prejudicar a cooperação policial, afetar o sistema financeiro e até atingir inovações como o Pix.
Há, portanto, uma preocupação legítima. O problema é que a nota usa essa preocupação para transformar um debate gravíssimo de segurança pública em mais uma trincheira da guerra política nacional.
Quando o governo chama adversários de “traidores” e “falsos patriotas”, deixa de falar como Estado e passa a falar como comitê de campanha. E esse é o erro central. Crime organizado não pode ser enfrentado com nota oficial.
Não se derrota facção criminosa com adjetivo. Não se desmonta lavagem de dinheiro com bravata. Não se recupera território dominado por milícia com retórica de palanque.
O Brasil tem, sim, o direito de discordar dos Estados Unidos. Tem o dever de defender sua soberania. Mas também precisa ter a coragem de olhar para dentro. Porque PCC, Comando Vermelho e milícias não são apenas problemas de polícia. São estruturas de poder. Controlam territórios, impõem regras, exploram serviços, corrompem agentes públicos, lavam dinheiro, infiltram-se em negócios legais e desafiam o Estado todos os dias.
A nota diz que o governo aprovou recentemente uma lei de combate às facções e milícias, com penas que podem chegar a 80 anos de prisão, e cita o programa “Brasil contra o Crime Organizado”.
Lei dura no papel não basta. O Brasil é craque em produzir lei severa e fracassar na execução. O Código Penal vira muralha no discurso e peneira na prática.
O crime organizado brasileiro já atravessou a fronteira da favela, do presídio e da boca de fumo. Ele entrou na economia formal, no transporte, no combustível, na mineração ilegal, no mercado imobiliário, no sistema financeiro clandestino, no comércio, na política local e em pedaços das instituições. Não é exagero. É o elefante na sala, usando terno, gravata e CNPJ.
Por isso, a discussão sobre terrorismo pode até ser juridicamente complexa. E é. Nem tudo que causa terror é terrorismo no sentido técnico.
Mas também é cômodo demais usar a discussão conceitual para suavizar a brutalidade do fenômeno. Para a família que vive sob toque de recolher imposto por facção, pouco importa se o jurista chama aquilo de terrorismo, crime organizado ou domínio armado de território. A vida dela já foi sequestrada.
A nota também critica a busca de apoio estrangeiro por integrantes da família Bolsonaro e associa o episódio a outras iniciativas junto aos Estados Unidos.
Nenhum grupo brasileiro deveria terceirizar ao exterior disputas internas do país. Isso vale para direita, esquerda, centro, satélite e puxadinho. Patriotismo não é pedir tutela estrangeira quando se perde a briga doméstica.
Mas o governo não pode usar o erro do adversário como biombo para esconder sua própria insuficiência. A ineficiência brasileira no combate ao crime organizado é histórica, multipartidária e federativa. União, estados, municípios, Judiciário, Ministério Público, polícias, sistema penitenciário e sistema financeiro têm responsabilidades acumuladas. O crime cresceu porque encontrou brechas, cumplicidades, lentidão, vaidade institucional e, muitas vezes, conveniência política.
O Brasil precisa de cooperação internacional, sim. Precisa trocar inteligência com os Estados Unidos, Europa, países vizinhos e organismos multilaterais. Precisa rastrear dinheiro, armas, rotas, empresas de fachada, criptomoedas, doleiros, operadores, advogados de fachada e agentes públicos corrompidos. O crime é globalizado. Só o Estado brasileiro, às vezes, parece ainda funcionar em modo cartório de 1978.
A soberania nacional é inegociável. Mas soberania não é gritar “não se metam” enquanto facções mandam em pedaços do território. Soberania de verdade é o cidadão poder sair de casa sem pedir licença ao traficante. É o comerciante abrir a loja sem pagar taxa à milícia. É o morador não ser expulso de casa por criminoso. É o dinheiro sujo não circular de banho tomado no mercado formal.
A nota do governo, portanto, tem uma virtude e um defeito. A virtude é defender que o Brasil não pode ser tratado como quintal de potência estrangeira. O defeito é transformar essa defesa em peça de confronto político, quando o momento exigia sobriedade, firmeza e humildade institucional.
Porque, no fim das contas, a pergunta que fica é simples. Se o Brasil não quer que outros países classifiquem nossas facções, precisa mostrar que é capaz de enfrentá-las com eficiência. Não no discurso. Na rua. No banco. Na fronteira. No porto. No presídio. Na política. No andar de cima.
Soberania não é só uma palavra bonita em nota oficial. Soberania é território controlado pelo Estado, lei aplicada sem seletividade e crime organizado tratado como aquilo que ele é, uma ameaça direta à democracia brasileira.
