A Câmara dos Deputados não vai votar, neste momento, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos dentro da PEC da Segurança Pública. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu retirar do texto o trecho que previa a realização de um referendo sobre o tema em 2028 e afirmou que o assunto será tratado separadamente.
A decisão foi tomada em acordo com o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), para evitar que o debate sobre a maioridade penal interferisse na tramitação da pauta considerada estrutural para a segurança pública.
“[A redução da maioridade] será tratada numa matéria à parte, e não vamos tratar desse referendo em 2028, mas entendemos que essa é uma pauta que precisa ser discutida. Precisamos trazer uma pauta estrutural que é da segurança pública e criar um sistema único da segurança pública, além de outras ideias que estão sendo atendidas”, afirmou Motta em coletiva de imprensa.
Segundo o presidente da Câmara, a redução da maioridade penal é um tema relevante, mas não deve ser analisado dentro da proposta que redesenha o sistema de segurança pública do país. “Entendemos que essa é uma pauta importante, que precisa ser discutida. Porém, trazer um tema como esse para uma pauta estrutural, como é a da segurança pública, seria inserir no debate um assunto que entendemos que a Câmara deve deliberar de forma específica”, declarou.
Tramitação segue
A PEC da Segurança foi avocada diretamente ao Plenário da Câmara e deve ser analisada ainda nesta sessão, “para que ela possa ser deliberada ainda no dia de hoje”, disse Motta.
O relator, Mendonça Filho, reconheceu que a discussão sobre maioridade penal provoca forte polarização. Segundo ele, o tema “gera um debate apaixonado que se radicaliza dentro da sociedade” e poderia contaminar a análise da reestruturação da segurança pública.
“O que o presidente [Motta] propôs é que essa discussão pode se dar em paralelo a este redesenho da estrutura de segurança pública no país”, explicou Filho.
Com a retirada do dispositivo, a proposta que segue para votação foca no redesenho da atuação das forças de segurança e na criação de mecanismos estruturais para o setor.
