O Conselho Superior do Ministério Público Federal formou maioria nesta sexta-feira (25/9), para manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente do caso Banco Master. O placar está em cinco votos a zero pela permanência de Gonet no processo.
A discussão sobre a conduta do procurador-geral ocorre em uma votação separada. Nesse ponto, o placar está em 4 votos a 3 para decidir se será aberta uma apuração preliminar.
O subprocurador-geral Francisco Sanseverino votou pela manutenção do procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente das investigações do caso Master. O relator também se manifestou de forma contrária à abertura de uma investigação interna no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para apurar a conduta do chefe da instituição.
A análise ocorre após a divulgação de diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro que citam o procurador-geral, além de uma fotografia de ambos em um evento em Londres. Segundo o voto de Sanseverino, a competência para decidir sobre eventual impedimento ou suspeição do PGR cabe exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), e não ao conselho administrativo do Ministério Público.
Durante a leitura do voto, o relator destacou que as mensagens analisadas pela Polícia Federal não mostram contato direto entre Gonet e Vorcaro. Os registros indicam que as conversas ocorriam por intermédio do advogado Ciro Soares.
Sanseverino argumentou que não há elementos mínimos de materialidade para justificar uma investigação criminal interna, alertando para o risco de interpretações descontextualizadas de mensagens isoladas. O voto foi acompanhado pelo conselheiro Celso de Albuquerque Silva.
A subprocuradora-geral da República, Janice Ascari divergiu do relator, e votou pela continuidade da apuração sobre o procurador-geral da República.
Mesmo assim a votação está em 3 a 0 pela manutenção de Gonet à frente dos casos relacionados ao Master.
O Conselho Superior do MPF é um órgão composto pelos nove integrantes da cúpula da instituição. Com a ausência de Gonet, oito integrantes participam da votação.
Votação ainda não foi concluída
O julgamento continua no Conselho Superior do MPF. A decisão sobre a abertura de uma apuração preliminar ainda depende da conclusão da votação. O placar pela permanência de Gonet no caso Master já alcançou cinco votos, sem nenhum voto pela retirada do procurador-geral do processo.
Competência jurídica e análise de provas
O procedimento foi iniciado a partir de uma representação de deputados do partido Novo. Os parlamentares solicitaram o afastamento de Gonet e a designação de um subprocurador-geral para assumir os casos relacionados ao Banco Master, sob a justificativa de que a imparcialidade do PGR estaria comprometida. Sanseverino, no entanto, reforçou que o colegiado não possui atribuição para julgar questões processuais de suspeição.
O Conselho Superior do MPF é composto por 10 integrantes, sendo o procurador-geral e o vice-procurador-geral membros natos, além de oito subprocuradores eleitos. Nesta sessão específica, presidida pelo vice-presidente Nicolao Dino, Gonet não participa da deliberação por ser a parte interessada no processo. A decisão final depende do voto dos demais conselheiros, que se manifestam em ordem reversa de antiguidade.
Apesar do desgaste interno gerado pela foto de Gonet ao lado de Vorcaro em Londres, a expectativa nos bastidores do Ministério Público Federal é que o colegiado siga o entendimento do relator. Integrantes da instituição avaliam que, até o momento, não há sinalização de maioria favorável ao aprofundamento das apurações, embora o cenário dependa das manifestações individuais de cada conselheiro durante a sessão.
O julgamento pode ser interrompido caso algum conselheiro apresente um pedido de vista para analisar melhor o processo. Se o entendimento do relator prevalecer, o procedimento será arquivado. Caso contrário, um subprocurador-geral será designado para conduzir uma apuração formal sobre a conduta do PGR nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
