A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a prorrogação da CPMI do INSS provocou reação no Congresso. Em entrevista coletiva, o senador e presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG) criticou a atuação da Corte e afirmou que o Legislativo tem perdido espaço em suas atribuições.
“Nós estamos sendo tirados de nossas prerrogativas a cada decisão do STF”, declarou.
Para Viana, a interferência do Judiciário em temas ligados às comissões parlamentares de inquérito compromete a capacidade de investigação do Congresso e exige uma resposta institucional.
O senador também defendeu que o impasse envolvendo a CPMI do INSS pode servir como ponto de virada para o Legislativo retomar protagonismo. Segundo ele, o episódio deve ser usado como exemplo para discutir mudanças nas regras que regem as comissões.
“Está na hora de o Parlamento usar essa CPMI como um momento para reequilibrar os poderes”, afirmou.
O senador argumenta que o Congresso precisa avançar na criação de uma nova legislação que garanta mais autonomia às CPMIs, permitindo que as investigações ocorram sem depender de autorizações ou limitações impostas por decisões judiciais.
Vazamentos e críticas do STF
O senador também comentou as críticas do ministro Gilmar Mendes sobre possíveis vazamentos de informações da comissão. Viana reconheceu que a preocupação é válida, mas disse que não há confirmação de irregularidades.
“Vazamentos não contribuem para a investigação, mas é preciso apontar responsáveis”, disse.
Ele afirmou ainda que, durante sua atuação, houve cuidado com dados sensíveis e que não tem conhecimento de divulgação indevida de informações.
Confira um trecho da declração de Carlos Viana:
