O presidente da CPMI que investiga fraudes no INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que pretende apresentar um requerimento convidando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, a prestar esclarecimentos ao Congresso sobre a decisão que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela comissão, incluindo a de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha).
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca discutir os efeitos da decisão judicial sobre o andamento da investigação conduzida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido ainda precisa ser analisado e votado pelos integrantes do colegiado. Como se trata de um convite, a presença do ministro não é obrigatória.
Em manifestação nas redes sociais, Carlos Viana afirmou que a proposta tem caráter institucional e pretende estimular o diálogo entre os Poderes diante do impacto da decisão do STF sobre os trabalhos da comissão.
Na quinta-feira (5/3), Flávio Dino determinou a suspensão das quebras de sigilo aprovadas em bloco pela CPMI. Entre elas estava o acesso ao sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No dia anterior, o ministro já havia interrompido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha. Com as decisões do STF, os pedidos terão de ser analisados novamente pela comissão, desta vez de forma individual.
Viana afirmou que a votação realizada pela CPMI seguiu as regras regimentais do Congresso. Parlamentares da base governista contestaram o resultado e a contagem do quórum, e recorreram à Mesa Diretora. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a validade da votação.
De acordo com o senador, caso o convite seja aceito, a presença do ministro no Congresso poderá ajudar a esclarecer publicamente os fundamentos da decisão. Ele também afirmou que, mesmo se Dino não comparecer, o Parlamento terá cumprido seu papel institucional ao buscar o diálogo.
COMUNICADO
— Carlos Viana (@carlosaviana) March 6, 2026
Informo que irei apresentar requerimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS convidando o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino para comparecer à CPMI e prestar esclarecimentos…
