A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, nesta sexta-feira (5/3), o projeto de lei 685/2026, que concede um reajuste salarial de 10% aos servidores da Casa. A proposta recebeu, no returno, 39 votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário.
De iniciativa da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juliano Lopes (Podemos), a medida estabelece que o novo valor passe a vigorar a partir de 1º de abril e busca a “manutenção do poder aquisitivo dos vencimentos dos servidores públicos, com a recomposição das perdas inflacionárias”.
O texto argumenta que o aumento ocorre em um cenário onde a inflação acumulada no país foi de 4,83% em 2024 e 4,26% em 2025.
Em termos financeiros, o impacto orçamentário previsto para 2026 é de R$ 17,09 milhões. O relatório técnico que acompanha a proposta assegura que “há higidez orçamentária e financeira para viabilizar a proposta”, mantendo as despesas de pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aprovado em primeiro turno nessa quinta-feira (5/3), o projeto de lei não passou por comissões antes da reavaliação, já que não houve emendas. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Álvaro Damião (União).
