A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória o retorno da inclusão do município, do estado e da bandeira da unidade da Federação nas placas de veículos no Brasil. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e ainda precisa passar por outras etapas no Congresso.
O texto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), já havia sido aprovado pelo Senado. A justificativa é que a identificação da origem do veículo nas placas pode facilitar o trabalho de fiscalização e investigação por parte das autoridades, especialmente em casos de infrações, furtos e roubos.
Relator da proposta na comissão, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deu parecer favorável. Segundo ele, a medida também tem impacto simbólico. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e facilitando a percepção quando se tratar de veículos de fora”, afirmou.
Placa Mercosul
Desde a implementação do modelo Mercosul, iniciada em 2017 e regulamentada pela Resolução nº 729, de 6 de março de 2018, as placas no padrão atual passaram a ser adotadas no país. Hoje, o modelo já é amplamente utilizado, embora as placas antigas continuem válidas e aceitas, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado, seguirá para as etapas finais no Congresso Nacional.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. Caso isso ocorra, a nova regra entrará em vigor um ano após a publicação.
