Você já percebeu como os processos contra empresas vêm crescendo? Em 2024, a Justiça do Trabalho registrou mais de 2,1 milhões de novas ações, um aumento de 14% em relação ao ano anterior — o maior número desde a reforma trabalhista de 2017. Esse volume gerou uma despesa de R$ 48,7 bilhões em sentenças, um salto de 18%.
Esse aumento não se deve apenas à precarização dos contratos ou à alta rotatividade, mas também a um problema estrutural. O acesso ao benefício da justiça gratuita sofreu mudanças significativas. Desde 2021, uma simples declaração de pobreza passou a garantir esse direito. Assim, mesmo que o trabalhador perca a ação, ele não tem custos processuais. Esse mecanismo cria risco moral, incentivando a judicialização sem a devida avaliação de mérito ou custo.
A facilidade impacta diretamente o direito de propriedade e a segurança jurídica. Empresas são obrigadas a responder a processos que muitas vezes não têm fundamento sólido, elevando gastos com defesa, afastando investimentos e prejudicando a previsibilidade. Além disso, gera pressão para o pagamento de acordos, mesmo sem a certeza de obrigação.
Outro agravante é a lentidão da Justiça do Trabalho, que faz com que processos se arrastem por anos. A falta de efetividade na moderação das decisões sobrecarrega empreendedores que, ao invés de investir e gerar empregos, acabam acuados por ações judiciais constantes.
Em economia, não existe alquimia. Facilitar o acesso à justiça é essencial, mas sem critérios e responsabilidade isso se transforma em desequilíbrio.
O caminho passa por aumentar a eficiência da Justiça, discutir mecanismos que exijam maior fundamentação dos processos e estimular acordos seguros, capazes de equilibrar direitos com responsabilidades e garantir o respeito à propriedade.
