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O mito do ‘R$1 vira R$7,59’ da Lei Rouanet

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(Foto: Reprodução / Minc)

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Quando o governo diz que cada R$1 da Lei Rouanet gera R$7,59 de retorno para a economia, ele está empurrando uma meia verdade com cara de ciência. Esse número vem de um estudo encomendado e divulgado pelo próprio Ministério da Cultura, assinado pela ministra e apresentado como se fosse um trabalho independente da FGV. Ou seja, o mesmo governo que distribui o dinheiro é quem paga o estudo que tenta provar que o gasto foi um sucesso. Isso já diz muito.

O problema é que o tal R$7,59 não é retorno. Não é dinheiro que voltou para o governo. Não é imposto recuperado. Não é lucro para o país. É só uma conta de quanto dinheiro girou ao redor de eventos culturais. O estudo soma bilheteria, patrocínio privado, gastos do público, bebida, comida, transporte, hotel e tudo mais, joga tudo numa planilha e depois divide pelo valor da Rouanet. Aí chama isso de retorno.

O truque maior está no dinheiro do público. Quem vai a um show, a uma peça ou a um festival paga ingresso, pega Uber, compra cerveja, janta fora e às vezes dorme em hotel. O estudo pega esse gasto e diz que foi criado pela Lei Rouanet. Isso é mentira econômica. Esse dinheiro já estava no bolso da pessoa. Se não fosse aquele evento, ela iria ao cinema, ao shopping, ao estádio, ao restaurante ou ficaria em casa pagando streaming. O dinheiro não apareceu por causa da Lei Rouanet. Ele só mudou de lugar.

Pense assim. Se você vai ao teatro incentivado e gasta R$200 na noite, o estudo diz que esses R$200 foram gerados pela política cultural. Mas, se não houvesse teatro, você gastaria esses mesmos R$200 no shopping, numa pizzaria ou num jogo de futebol. O Brasil não ficou R$200 mais rico por causa da peça. Apenas o teatro recebeu o que outro setor teria recebido. Isso se chama substituição. O estudo finge que isso não existe e conta tudo como se fosse ganho.

É por isso que o R$7,59 é enganoso. Ele mede movimentação, não riqueza criada. Ele confunde bar cheio com economia crescendo. O governo pega dinheiro que as pessoas já iriam gastar em alguma coisa e finge que foi a Lei Rouanet que fez esse dinheiro existir.

E o truque continua quando eles falam em bilhões de reais em impostos gerados. O imposto que você paga no ingresso do show substitui o imposto que você pagaria no cinema ou no restaurante. O governo não ganhou mais imposto. Ele só cobrou em outro lugar. Para provar retorno de verdade, o estudo teria que mostrar que esse gasto só aconteceu por causa do incentivo e que sem ele o dinheiro ficaria parado.

Aqui vai uma versão mais clara, mais direta e mais convincente desse parágrafo:

No fim das contas, o R$7,59 não prova que a Lei Rouanet se paga, não prova que o país ficou mais rico e não prova que o governo recuperou o que abriu mão em impostos. Ele só mostra algo trivial: quando se faz um evento, as pessoas que vão a ele gastam dinheiro em volta. Isso acontece com um show, com um jogo de futebol, com uma feira ou com um shopping aberto no domingo. O estudo não mostra que a Lei Rouanet criou esse dinheiro, apenas que ele foi gasto ali. O governo pegou essa constatação óbvia, colocou o selo da FGV e a assinatura da ministra e tentou vender isso como se fosse uma prova científica de que o incentivo cultural dá lucro para o país.

Isso não é estudo independente. Isso é propaganda oficial disfarçada de pesquisa.

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Antônio Claret Jr.

Advogado e colunista do programa 98 Talks

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