O governo Lula autorizou, nesta segunda, a adesão do governo de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos estados, o Propag.
Despacho publicado no Diário Oficial da União libera a saída do Estado do Regime de Recuperação Fiscal, e conta com as assinaturas de Lula e do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A adesão ao Propag é vista pelo governo Zema como a alternativa para salvar o estado da dívida de R$ 180 bilhões, junto à União. Autorização chega após a aprovação da proposta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O Propag determina o parcelamento do pagamento da dívida em 30 anos, e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados mensalmente.
Os termos para a adesão ao Propag tinha a data-limite de dezembro deste ano. Entretanto, por meio de um decreto assinado por Lula, esse prazo foi estendido até dezembro de 2026.
Sobre o Propag
De autoria do senador mineiro Rodrigo Pacheco (PSD), o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados foi instituído pela Lei Complementar nº 212/2025. Proposta foi aprovada no Congresso Nacional em dezembro de 2024, e é vista pelos estados como uma “tábua de salvação”, diante do crescimento exponencial das dívidas para com a União.
Para amortizar os juros da dívida de Minas, o governo de Romeu Zema enviou à Assembleia Legislativa uma série de propostas que prevêem a desestatização de ativos, com o objetivo de abater ao menos 20% do valor total. Entre as empresas aprovadas pelos deputados estaduais a serem incluídas na negociação está a Copasa.
