O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) concluiu, nesta quinta-feira (7), a Mesa de Conciliação entre a Copasa e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para ampliar os serviços de saneamento básico em 273 cidades mineiras.
O acordo, mediado pelo conselheiro Agostinho Patrus, prevê a inclusão dos serviços de esgotamento sanitário em municípios que já possuem contratos de abastecimento de água com a companhia. O termo de autocomposição ainda será analisado pela área técnica do tribunal, pelo Ministério Público de Contas e, posteriormente, pelo plenário do TCEMG.
Universalização do saneamento
A proposta busca ajudar os municípios a cumprir as metas do Novo Marco do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços até 2033.
Segundo o TCEMG, a maior parte das cidades envolvidas é de pequeno porte. Das 273 cidades, 224 têm menos de 11 mil habitantes. Atualmente, 47% possuem coleta de esgoto sem tratamento adequado, enquanto apenas 9,8% realizam o tratamento efetivo.
O conselheiro Agostinho Patrus destacou os impactos ambientais e na saúde pública.
“A medida representa ganhos significativos para a população e para o meio ambiente ao reduzir o lançamento de esgoto não tratado em rios e córregos, contribuindo para a preservação dos recursos hídricos, a melhoria da saúde pública e a redução de doenças relacionadas à falta de saneamento”, afirmou.
Copasa prevê avanço no tratamento de esgoto
A presidente da Copasa, Marília Melo, afirmou que o entendimento representa um avanço importante para o saneamento em Minas Gerais.
“Esperamos, em 2033, comemorar todo o esgoto tratado nesses 273 municípios”, declarou.
Ela também ressaltou que o acordo pode fortalecer a companhia no contexto do processo de desestatização, ampliando a capacidade de atendimento da empresa.
Municípios poderão antecipar recursos
Entre os pontos previstos no acordo está a possibilidade de antecipação de recursos do Fundo Municipal de Saneamento, abastecido por repasses tarifários da Copasa.
Segundo o TCEMG, dependendo da adesão das prefeituras, o volume pode ultrapassar R$ 350 milhões.
O acordo também prevê o adiamento da cobrança das tarifas de esgotamento sanitário para 2029, além do escalonamento dos investimentos, como forma de equilibrar os custos para municípios e usuários.
Participação da AMM
O presidente da Associação Mineira de Municípios, Lucas Vieira, afirmou que o entendimento traz segurança jurídica às cidades mineiras.
“O entendimento firmado oferece segurança jurídica e autonomia para que os municípios decidam, com tranquilidade, sobre a adesão ao modelo proposto”, disse.
A mediação foi solicitada pela Copasa e pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), após auditoria do próprio Tribunal de Contas apontar desafios estruturais no saneamento mineiro e recomendar a ampliação da coleta e do tratamento de esgoto no estado.
