O noticiário recente sobre a morte de Juscelino Kubitschek precisa ser colocado em perspectiva. O que veio a público não foi decisão judicial nem conclusão definitiva de investigação policial. Trata-se de um relatório preliminar elaborado por uma conselheira da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que sequer foi votado pelos demais integrantes do colegiado.
Ou seja: o texto representa a opinião da relatora, e não uma conclusão oficial consolidada do Estado brasileiro. Ainda assim, parte da imprensa tratou o documento como prova definitiva de assassinato político.
Também é importante entender a natureza da comissão. Seus integrantes não são necessariamente peritos, investigadores ou especialistas em medicina legal. Os conselheiros são indicados politicamente pelo presidente da República e por outros órgãos previstos em lei. Trata-se, portanto, de um colegiado de forte caráter político.
Criada em 1995, no governo FHC, a comissão tinha como função reconhecer mortos e desaparecidos políticos e analisar reparações relacionadas ao regime militar. Ao longo de décadas, consumiu elevados recursos públicos e frequentemente foi criticada pela baixa efetividade. Extinta no governo Bolsonaro, foi recriada no governo Lula há cerca de dois anos, com nova composição escolhida politicamente.
No caso de JK, sempre existiram controvérsias. Porém, revisões feitas quase cinquenta anos depois enfrentam limitações óbvias: provas desaparecem, testemunhas morrem e evidências materiais tornam-se praticamente impossíveis de reexaminar com rigor absoluto. Por isso, transformar um relatório preliminar, político e ainda não aprovado em “verdade histórica definitiva” parece mais um ato político do que uma conclusão técnica incontestável.
