A Fecomércio Minas afirmou que apoia as medidas de compensação previstas na PEC do fim da escala 6×1, mas ainda vê com preocupação os possíveis impactos permanentes da redução da jornada de trabalho para empresas do comércio e do setor de serviços.
A proposta, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, prevê medidas como redução do FGTS de 8% para 4%, isenção temporária da contribuição patronal ao INSS para novas contratações e incentivos tributários para empresas que ampliarem o quadro de funcionários.
Segundo a entidade, os mecanismos ajudam a reduzir parte dos custos gerados pela eventual diminuição da carga horária, mas ainda não compensam totalmente o aumento permanente das despesas das empresas.
“O comércio e os serviços dependem de funcionamento contínuo e podem precisar contratar mais trabalhadores ou ampliar o pagamento de horas extras para manter o atendimento diário”, afirmou a economista Gabriela Martins.
A federação avalia que os impactos tendem a ser maiores sobre micro e pequenas empresas, com risco de redução de investimentos, aumento da informalidade e pressão sobre preços ao consumidor.
Outro ponto considerado positivo pela Fecomércio é o prazo de dez anos previsto para adaptação gradual às novas regras. Para a entidade, a transição mais longa permite reorganização operacional sem impactos imediatos na competitividade.
“Nesse período é possível planejar contratações, investir em treinamento e tecnologia e reorganizar processos produtivos de modo progressivo. Assim, a transição lenta e previsível evita sobressaltos e minimiza impactos negativos, permitindo que a economia absorva a mudança sem prejudicar a competitividade do comércio”, afirmou Gabriela Martins.
A proposta também prevê flexibilização da jornada por meio de acordos coletivos, com possibilidade de negociação sobre banco de horas, escalas de revezamento e ampliação temporária da carga horária.
Para a Fecomércio Minas, esse modelo pode ampliar a autonomia de empresas e trabalhadores para adaptar as escalas às necessidades de cada setor.
“Por isso, a entidade acredita que seriam necessárias outras contrapartidas ou ajustes complementares para garantir um equilíbrio sustentável entre a melhoria das condições de trabalho e também da melhoria de condições de vida dos trabalhadores e a viabilidade das empresas”, completou a economista.
A PEC ainda será analisada pela Câmara dos Deputados e integra a discussão nacional sobre mudanças nas regras da jornada semanal de trabalho no Brasil.
*Estagiário sob supervisão do coordenador Victor Duarte
