A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 foi adiada nesta segunda-feira (25/05) após pedido de vista apresentado pelo deputado Mauricio Marcon na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Com isso, a análise do texto será retomada na próxima sessão. Segundo o relator da proposta, Leo Prates, a expectativa é que a votação na comissão ocorra na quarta-feira (27).
O pedido de vista é um mecanismo regimental que adia a discussão ou votação de propostas para permitir mais tempo de análise pelos parlamentares.
Hugo Motta quer votação em plenário ainda nesta semana
O presidente da Câmara, Hugo Motta, articula para que o texto seja aprovado no plenário ainda nesta semana. Caso a proposta avance na Câmara, seguirá para análise do Senado Federal.
Nos bastidores, a avaliação é de que o adiamento também dará tempo para o governo tentar consolidar apoio suficiente à proposta tanto na comissão quanto no plenário.
Texto prevê redução gradual da jornada
O relatório apresentado por Leo Prates prevê redução gradual da jornada semanal de trabalho, atualmente fixada em 44 horas.
Segundo o texto:
- Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais;
- Depois de 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A proposta mantém os salários integrais dos trabalhadores.
O modelo foi fechado após reunião entre Hugo Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira.
Relator diz que trabalhador terá escala 5×2 em até 60 dias
Leo Prates afirmou que a proposta garante, na prática, a mudança da escala 6×1 para 5×2 já nos primeiros 60 dias após a promulgação.
“A jornada é o total que você pode trabalhar em uma semana. Escala é como você arruma esse tempo. A escala será feita em 60 dias, que foi o mote que mobilizou o Brasil”, afirmou o relator.
Com a jornada de 42 horas, os trabalhadores poderão cumprir carga diária de 8 horas e 24 minutos.
Texto prevê flexibilização para altos salários
O relatório também prevê flexibilização da jornada para trabalhadores registrados pela CLT que tenham curso superior e recebam acima de cerca de R$ 23 mil mensais.
Nesses casos, poderá haver uma distribuição mais flexível da carga horária, limitada a 160 horas mensais, mediante acordo entre empregado e empregador.
Segundo o relator, a medida busca incentivar a contratação formal de profissionais atualmente registrados como pessoa jurídica (PJ).
Governo defendia implementação imediata
O principal ponto de divergência nas negociações envolvia justamente o período de transição da nova jornada.
Integrantes do governo defendiam uma implementação mais rápida da mudança, enquanto setores empresariais pressionavam por um prazo maior para adaptação.
Segundo Leo Prates, a expectativa é que o Senado conclua a análise da PEC em até 30 dias após eventual aprovação pela Câmara.
