A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais defendeu que a discussão sobre a proposta de redução da jornada de trabalho no Senado Federal ocorra apenas após o período eleitoral. A entidade argumenta que a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados ocorreu de forma acelerada e sem aprofundamento técnico suficiente.
A manifestação da federação ocorre após a comissão especial da Câmara aprovar, nesta quarta-feira (27/5), o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada semanal de trabalho sem redução salarial.
Segundo a FIEMG, mudanças com potencial de impacto sobre o mercado de trabalho e a economia brasileira deveriam ser debatidas em um ambiente “mais técnico” e sem influência do cenário eleitoral. A entidade também afirmou que houve pouco diálogo com o setor produtivo durante a tramitação da proposta.
Entidade critica prazo de adaptação previsto na PEC
A federação afirmou que o período de transição previsto no texto é insuficiente para adaptação das empresas às novas regras. O parecer aprovado prevê prazo de até 14 meses para implementação da redução da jornada semanal.
Na avaliação da FIEMG, empresas de diferentes setores e portes podem enfrentar dificuldades operacionais para adequação, especialmente em um cenário de baixa produtividade e custos elevados.
A entidade também chamou atenção para o prazo relacionado às mudanças nas escalas de trabalho. Segundo a federação, o texto prevê 60 dias de transição para adaptação das empresas às novas regras de escala.
Exceção para atividades essenciais
Outro ponto defendido pela entidade é a exclusão de atividades consideradas essenciais do limite de 40 horas semanais previsto na proposta.
De acordo com a federação, segmentos que operam com escalas diferenciadas e necessidade contínua de cobertura operacional poderiam sofrer impactos maiores com a mudança.
A FIEMG também voltou a defender que eventuais alterações na jornada de trabalho sejam feitas a partir do limite atual de 44 horas semanais e negociadas entre empregadores e trabalhadores por meio de acordos coletivos.
Impacto no PIB e no emprego
A entidade divulgou ainda estimativas sobre os possíveis efeitos econômicos da proposta. Segundo estudo citado pela federação, a redução da jornada pode provocar impacto de até 16% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e resultar na perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho.
A FIEMG afirma que a medida pode elevar custos operacionais das empresas, pressionar preços e afetar o poder de compra da população.
O texto aprovado na comissão especial ainda será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal.
