O governo federal anunciou novas medidas para endurecer as regras das propagandas de bets durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A partir da próxima fase do Mundial, todas as campanhas de casas de apostas exibidas durante os jogos deverão incluir mensagens alertando sobre os riscos da prática e incentivando o jogo responsável.
A exigência será oficializada por meio de uma medida provisória e prevê que os anúncios tragam avisos como “jogue com responsabilidade”, “apostas envolvem risco de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência” e “aposta é assunto para adultos”, em um formato semelhante ao adotado nas propagandas de bebidas alcoólicas.
Segundo o Ministério da Fazenda, as novas regras entram em vigor já neste domingo (28/6), quando começa a fase eliminatória da Copa. Na segunda-feira (29/6), às 14h, a Seleção Brasileira enfrenta o Japão pelas oitavas de final.
Além da mudança nas regras para a publicidade, o governo também intensificou a fiscalização sobre a divulgação de apostas esportivas. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um procedimento para investigar se a CazéTV descumpriu normas de publicidade responsável ao promover empresas de apostas durante as transmissões dos jogos da Copa.
De acordo com o Ministério da Justiça, a investigação foi motivada pela análise de vídeos em que a plataforma exibia conteúdos publicitários de casas de apostas ao longo das partidas. Nesta fase inicial, a Senacon vai verificar se as campanhas apresentavam informações claras sobre os riscos da atividade e se respeitavam a legislação, que proíbe mensagens capazes de estimular apostas impulsivas, sugerir ganhos fáceis ou minimizar os riscos financeiros envolvidos.
Restrições a propagandas de bets
Em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira (26/6), durante agenda oficial em Pequim, o ministro Dario Durigan afirmou que o Ministério da Fazenda ainda estuda novas restrições para a publicidade de plataformas de apostas durante eventos esportivos, mas não antecipou quais medidas poderão ser adotadas.
As ações fazem parte de um esforço do governo para ampliar o controle sobre o mercado de apostas esportivas. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que recursos bloqueados de operações contra bets ilegais poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, desde que sejam observados os procedimentos legais.
