O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal mantenha preservada a minuta relacionada à tentativa de golpe de Estado. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e contém uma proposta de decretação de estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral.
A proposta previa uma intervenção sobre a Justiça Eleitoral em meio à contestação do resultado das eleições presidenciais de 2022. Naquele pleito, Jair Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. A minuta passou a integrar o conjunto de elementos analisados pelas autoridades nas investigações sobre a tentativa de impedir a mudança de governo.
Documento foi apresentado em reunião no Palácio do Planalto
A minuta foi apresentada em uma reunião no Palácio do Planalto, em 7 de dezembro de 2022. O encontro contou com a presença de Bolsonaro e de integrantes do governo. O documento previa medidas que poderiam atingir diretamente o funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral.
A proposta incluía a decretação de estado de defesa no TSE. Esse mecanismo permitiria ao governo adotar medidas excepcionais sob a justificativa de preservar ou restabelecer a ordem pública. A previsão de intervenção na Justiça Eleitoral chamou a atenção dos investigadores por envolver o órgão responsável pela condução e validação das eleições.
Moraes também determina retenção de passaportes
Além de ordenar a preservação da minuta, Moraes determinou que dois passaportes apreendidos durante as investigações continuem retidos. O ministro também recomendou a destruição de uma pistola e das munições relacionadas ao material apreendido.
A decisão mantém documentos e objetos sob controle das autoridades, evitando que sejam descartados ou devolvidos enquanto ainda podem interessar às investigações. A minuta permanece preservada pela Polícia Federal como elemento de prova na apuração sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
