O Congresso Nacional retoma formalmente os trabalhos nesta segunda-feira (3) após duas semanas de recesso parlamentar. A semana de retorno, contudo, não terá sessões deliberativas de votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Diante do calendário da campanha eleitoral de 2026, os presidentes das duas Casas fecharam um acordo para restringir as votações a duas semanas de “esforço concentrado”. Os trabalhos em plenário devem ocorrer entre 10 e 14 de agosto, e depois entre 31 de agosto e 3 de setembro.
A tendência é que novos projetos sejam votados apenas nessas duas janelas de esforço concentrado até o pleito de outubro. Historicamente, a movimentação parlamentar em Brasília diminui durante o segundo semestre em anos eleitorais devido às agendas nos estados.
Pautas pendentes e prioridades do governo no Senado
Entre as matérias travadas que aguardam andamento no Senado está a PEC do fim da escala 6×1. O texto segue na mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e sofre pressão do governo para ir à votação, enquanto a oposição defende uma proposta alternativa.
Outra prioridade da gestão federal no Senado é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara mas aguarda deliberação dos senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobra publicamente o andamento da proposta antes do período eleitoral.
Os parlamentares também têm na fila a análise do projeto de regulação dos minerais críticos e o recebimento da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Além disso, a pauta do Legislativo segue trancada por 87 vetos presidenciais que aguardam apreciação em sessão conjunta.
Pautas temáticas e agendas das comissões na semana de retorno
Propostas de grande repercussão debatidas no primeiro semestre continuam sem data para ir a plenário, como o PL da Misoginia e o PL da Inteligência Artificial. Nesta primeira semana pós-recesso, a programação dos plenários da Câmara e do Senado contará apenas com sessões solenes.
A movimentação da semana ficará restrita a reuniões em comissões temáticas. A Comissão Mista do Orçamento debaterá o financiamento da educação infantil na quarta-feira (5), enquanto a Comissão de Direitos Humanos do Senado abordará a campanha de incentivo ao aleitamento materno.
