Uma Câmara Municipal tem duas maneiras de justificar sua existência. Pode produzir leis e fiscalização capazes de melhorar a cidade ou pode transformar o mandato dos vereadores numa interminável vitrine de símbolos, homenagens, datas comemorativas e discursos para redes sociais.
Os dois exemplos na Câmara de BH
A Câmara promulgou a Lei 12.099 de 2026, que institui, em 22 de março, o “Dia Municipal do Conservadorismo. Deus, Pátria e Família”. A proposta foi apresentada pelo vereador Cleiton Xavier e incorporada ao calendário oficial do município.
A questão não é discutir se alguém pode ser conservador, progressista, liberal, socialista ou adepto de qualquer corrente de pensamento. Numa democracia, cada cidadão tem o direito de escolher seus valores, defender suas ideias e organizar-se politicamente. O problema é outro, para que uma cidade precisa de uma lei definindo uma data oficial para celebrar determinada identidade ideológica?
Uma lei municipal não transforma Belo Horizonte numa cidade conservadora. Também não a transformaria numa cidade progressista. O pensamento de uma população não nasce de decreto, não se consolida por votação em plenário e não cabe dentro de uma efeméride oficial.
Quando o Legislativo tenta carimbar uma identidade política no calendário da cidade, o risco é trocar a representação plural da sociedade pela necessidade individual de um vereador comunicar-se com o próprio nicho.
A política feita para a fotografia
Também foi incluída no calendário municipal a Semana de Atualização do Cadastro Único. O texto estabelece objetivos relevantes: orientar famílias, estimular a atualização dos dados, diminuir bloqueios indevidos de benefícios e ampliar o atendimento descentralizado.
A intenção pode ser legítima. Mas a pergunta continua necessária: atualizar o Cadastro Único deveria depender de uma semana comemorativa?
Famílias vulneráveis precisam de orientação e atendimento durante o ano inteiro. Precisam de equipes, sistemas funcionando, informação clara, unidades acessíveis e servidores preparados. Uma semana no calendário somente terá utilidade se vier acompanhada de estrutura permanente. Caso contrário, corre o risco de apenas dar nome solene a uma obrigação administrativa cotidiana.
Há ainda o Mês das Quadrilhas Juninas. Nesse caso, é preciso reconhecer uma diferença. As quadrilhas representam uma manifestação cultural importante, movimentam artistas, comunidades, comércio e eventos populares. A Lei 12.045 de 2026 não se limita à criação da data, ela prevê valorização das tradições juninas em suas dimensões artísticas, musicais, gastronômicas e sociais.
Valorizar a cultura popular é legítimo. O cuidado necessário é para que o reconhecimento não termine no calendário. Cultura precisa de espaço, planejamento, segurança, acesso, financiamento transparente e condições para que os grupos se apresentem. Dar um mês a uma manifestação cultural é simples. Garantir que ela sobreviva é muito mais difícil.
O centro da discussão
Criar uma data comemorativa exige pouco confronto com a realidade. Não obriga o parlamentar a mergulhar nos problemas do transporte coletivo, nas filas da saúde, na deterioração das calçadas, no lixo acumulado, na falta de moradia, no abandono de áreas públicas ou na crise da população em situação de rua.
A data produz discurso, postagem, fotografia e vídeo. Política pública dá trabalho.
Exige estudo técnico, previsão orçamentária, acompanhamento, fiscalização e coragem para cobrar do Poder Executivo aquilo que não está funcionando. Exige que o vereador saia do conforto do símbolo e entre na aspereza da cidade real.
E seria injusto dizer que a Câmara de Belo Horizonte só produz legislação de vitrine.
Foi sancionado, por exemplo, o programa de navegação para pacientes com câncer. A lei prevê acompanhamento individualizado, orientação durante exames e tratamento, contato com a equipe de saúde e medidas para reduzir faltas e abandono da terapia oncológica.
Essa é uma legislação com objetivo concreto. O diagnóstico de câncer joga o paciente e sua família num labirinto de consultas, documentos, encaminhamentos e incertezas. Ajudar essa pessoa a percorrer o sistema de saúde pode diminuir sofrimento, atrasos e desinformação.
A Câmara também aprovou a criação do endereço social para pessoas em situação de rua. A medida permite o uso de instituições socioassistenciais como referência para recebimento de correspondências e acesso a cadastros e serviços.
Para quem não possui endereço, uma simples correspondência pode se transformar numa barreira para conseguir documentos, procurar emprego, receber benefícios ou manter contato com serviços públicos. Nesse caso, a lei procura retirar uma pedra concreta do caminho do cidadão.
A diferença está aí
De um lado, a legislação que organiza instrumentos capazes de facilitar a vida de alguém. Do outro, a legislação destinada principalmente a produzir identificação política, homenagem ou presença digital.
O vereador não foi eleito apenas para representar símbolos ou agradar seguidores. Foi eleito para legislar sobre problemas municipais e, sobretudo, para fiscalizar a Prefeitura. Essa segunda função, aliás, costuma ser menos fotogênica, mas é indispensável.
Fiscalizar contrato de ônibus não rende a mesma fotografia de uma homenagem. Examinar gastos públicos não produz um vídeo tão emocionante. Acompanhar o funcionamento de uma unidade de saúde não costuma incendiar as redes sociais.
Mas é exatamente esse trabalho silencioso, técnico e persistente que justifica o dinheiro público investido numa Câmara Municipal.
Calendários têm seu lugar. Datas podem preservar memória, reconhecer culturas e estimular campanhas importantes. O problema começa quando a exceção vira método e quando a política simbólica ocupa o espaço da política pública.
Belo Horizonte não precisa de vereadores disputando quem coloca mais uma bandeira no calendário. Precisa de parlamentares capazes de encarar a cidade como ela é: desigual, congestionada, mal cuidada em muitas regiões e repleta de problemas que não cabem numa postagem.
Lei de vitrine dura o tempo da foto ou vídeo para publicação.
Lei de verdade começa justamente quando a foto e o vídeo terminam.
