A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em todo o território nacional. A decisão foi formalizada por meio de uma medida preventiva que concede o prazo de três dias úteis para que a empresa cumpra a determinação.
A decisão da agência reguladora, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ocorreu na mesma semana em que a primeira-dama Janja da Silva se manifestou sobre a plataforma e defendeu o seu bloqueio no país. A sanção permanecerá em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas para garantir a proteção de crianças e adolescentes na rede.
Muito popular entre jogadores de games online e o público jovem, o Discord tem enfrentado severas críticas e investigações. Os questionamentos envolvem principalmente a fragilidade nos sistemas de moderação de conteúdo e a ausência de mecanismos eficientes para checagem da idade dos usuários.
A medida cautelar foi fundamentada em um processo de fiscalização que apontou evidências robustas de omissão da empresa diante de graves riscos aos menores. A agência destacou a facilitação ao acesso de conteúdos que incitam a automutilação, a violência e o suicídio, violando o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Relatório entregue pelo Discord e pressão do governo
A suspensão ocorre em paralelo a negociações entre o Discord e a Advocacia-Geral da União (AGU), que recebeu da empresa uma proposta com planos de reforço à segurança. A entrega do documento ocorreu após reuniões com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a AGU e a própria ANPD.
As cobranças do governo federal iniciaram-se após a Secretaria Nacional de Direitos Digitais emitir um relatório detalhado expondo falhas na plataforma. O documento, então, cobrou a implementação imediata de verificação etária e diretrizes mais rígidas de prevenção de riscos para menores de idade.
Tragédia em Mato Grosso do Sul e declarações públicas
O debate em torno do encerramento do serviço ao vivo ganhou tração após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações policiais, a jovem foi induzida a atos de automutilação e ao suicídio durante transmissões em grupos na plataforma.
As falhas no controle de acesso de menores repercutiram intensamente na agenda pública nos últimos dias. Paralelamente às ações do órgão regulador, o caso reforçou a atenção geral sobre a conduta das redes sociais e a segurança dos usuários no ambiente digital.
Com a determinação da ANPD, o Discord, portanto, precisará adequar seus sistemas aos padrões exigidos pela legislação brasileira para liberar novamente as transmissões. A agência continuará acompanhando o cumprimento do prazo estipulado para a aplicação da sanção cautelar.
