O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve, nesta sexta-feira (14/8), a cassação do mandato do vereador de Belo Horizonte Leonardo Ângelo (Cidadania) por abuso de poder econômico e fraude eleitoral nas eleições de 2024. A decisão, tomada por unanimidade em segunda instância, confirmou a sentença da Justiça Eleitoral, mas afastou a pena de inelegibilidade imposta ao parlamentar.
Com isso, Leonardo Ângelo perde o mandato, mas ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o julgamento definitivo, a permanência no cargo dependerá das medidas judiciais adotadas pela defesa.
TRE confirma irregularidades na campanha
A ação foi movida pelo suplente Reinaldo Oliveira Batista (PSDB), conhecido como Reinaldinho, que disputou uma vaga na Câmara Municipal pela Federação PSDB-Cidadania.
Segundo a decisão, ficou comprovada a existência de uma estrutura paralela de campanha financiada pela candidatura de Mauro Tramonte (Republicanos) à Prefeitura de Belo Horizonte, utilizada para beneficiar diretamente a candidatura de Leonardo Ângelo.
De acordo com o processo, coordenadores regionais contratados pela campanha majoritária receberam cerca de R$ 9 mil cada para atuar em favor da eleição do vereador. As provas incluem depoimentos de testemunhas, mensagens de WhatsApp e atas notariais que validaram o conteúdo das conversas.
Durante o julgamento, o relator, desembargador Sálvio Chaves, rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa, incluindo pedidos para desconsiderar provas digitais e depoimentos testemunhais. O recurso foi parcialmente acolhido apenas para retirar a sanção de inelegibilidade, mantendo a cassação do mandato.
Vereador afirma que recorrerá ao TSE
Após a decisão, Leonardo Ângelo publicou uma nota nas redes sociais afirmando que recebeu o resultado “com respeito”, mas disse discordar do entendimento adotado pelo TRE-MG.
O vereador sustentou que não cometeu irregularidades e informou que seus advogados irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão.
“Foram 6.156 votos de confiança recebidos nas urnas de forma legítima. Respeito a Justiça, respeito as instituições e seguirei enfrentando esse processo da mesma maneira que fiz até aqui: de cabeça erguida, com serenidade e consciência tranquila”, afirmou.
A defesa também informou que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis para manter o mandato concedido nas eleições de 2024.
