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Ação da Defensoria Pública pede que CERESP Gameleira deixe de receber presos condenados

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Superlotação na unidade prisional chega a 200% da capacidade - (MPMG / Divulgação)

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A Justiça analisa o pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais para que o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte, deixe de receber presos condenados. O órgão aponta superlotação, condições sanitárias precárias, e detalhou que o local teve, ao menos, 16 mortes no primeiro semestre de 2026.

A Defensoria explica que o Ceresp tem o objetivo de triagem, trânsito e custódia temporária de pessoas presas provisoriamente. Porém, vem sendo utilizado para o recolhimento e permanência de pessoas detidas por mandados de prisão e já condenados.

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O órgão esclarece que o local tem capacidade para 798 pessoas, mas que abriga, atualmente, mais de 2 mil presos.

Além da superlotação, a Defensoria aponta, ainda, infestação crônica de sarna, piolhos e percevejos, falhas no fornecimento de itens de higiene, restrição quase total ao banho de sol e desassistência médica e farmacêutica.

Na ação, os defensores públicos afirmam que dificuldades administrativas, déficit de vagas ou escassez de recursos não autorizam o Estado a descumprir normas constitucionais e legais sobre individualização da pena, separação entre presos provisórios e definitivos e progressividade dos regimes.

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A Rede 98 entrou em contato com o Governo de Minas e aguarda um posicionamento sobre a situação.

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João Henrique do Vale

Jornalista formado em Comunicação Social pela UNA e pós-graduado em Comunicação em Saúde pela ESP-MG. Trabalhou por 10 anos no Jornal Estado de Minas. Com passagens, também, pela TV Horizonte e Rádio Inconfidência.

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