A informalidade continua sendo uma das marcas do trabalho doméstico em Minas Gerais, atingindo cerca de sete em cada dez profissionais da categoria. Dos aproximadamente 630 mil trabalhadores do setor no estado, mais de 438 mil (69,5%) atuavam sem carteira assinada no primeiro semestre deste ano, segundo dados da PNAD Contínua divulgados nesta terça-feira (25/8) pelo Sinafit-MG.
Apenas 192 mil trabalhadores domésticos contavam com vínculo formalizado no período. A permanência desse cenário reflete a precarização histórica do setor e mantém milhares de profissionais sem acesso a direitos básicos garantidos pela legislação trabalhista.
Para combater as irregularidades, a fiscalização do trabalho intensificou abordagens em condomínios residenciais de cidades como Belo Horizonte, Nova Lima, Juiz de Fora e Uberlândia. Durante as ações, os auditores verificam o registro em carteira, controle de jornada e pagamentos de salários, férias, 13º e FGTS.
Saúde e prevenção de abusos
As abordagens integram o Operativo Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico em Condomínios Residenciais. Na edição de 2026, com o tema “Segurança e Saúde são Direitos Humanos”, a campanha expandiu suas diretrizes para monitorar as condições reais sob as quais o serviço é prestado.
Além de cobrar a formalização contratual, os auditores fiscais avaliam riscos físicos, ergonômicos e psicossociais nos ambientes de trabalho. O operativo busca conter condutas incompatíveis com a dignidade da categoria, monitorando denúncias de discriminação, assédio, segregação e tratamento desigual.
