A Justiça analisa o pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais para que o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte, deixe de receber presos condenados. O órgão aponta superlotação, condições sanitárias precárias, e detalhou que o local teve, ao menos, 16 mortes no primeiro semestre de 2026.
A Defensoria explica que o Ceresp tem o objetivo de triagem, trânsito e custódia temporária de pessoas presas provisoriamente. Porém, vem sendo utilizado para o recolhimento e permanência de pessoas detidas por mandados de prisão e já condenados.
O órgão esclarece que o local tem capacidade para 798 pessoas, mas que abriga, atualmente, mais de 2 mil presos.
Além da superlotação, a Defensoria aponta, ainda, infestação crônica de sarna, piolhos e percevejos, falhas no fornecimento de itens de higiene, restrição quase total ao banho de sol e desassistência médica e farmacêutica.
Na ação, os defensores públicos afirmam que dificuldades administrativas, déficit de vagas ou escassez de recursos não autorizam o Estado a descumprir normas constitucionais e legais sobre individualização da pena, separação entre presos provisórios e definitivos e progressividade dos regimes.
Por meio de nota, a Sejusp afirmou que não foi notificada sobre o pedido da Defensoria à Justiça, mas segue à disposição para prestar esclarecimentos cabíveis aos órgãos de controle.
