A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) marcou para a próxima segunda-feira (31/8) uma reunião extraordinária para votar, em segundo turno, o projeto que cria regras para a requalificação da região central da capital. A nova votação foi convocada após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspender uma liminar que havia impedido a análise da proposta no último dia 21.
O projeto, apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do centro e estabelece regras específicas de uso e ocupação do solo, além de incentivos tributários para estimular intervenções na região.
A vereadora Luiza Dulci (PT), uma das parlamentares que questionam a proposta, criticou à Rede 98 a rapidez na tramitação e afirmou que ainda existem dúvidas sobre os impactos das mudanças previstas.
“A nossa principal dúvida é: qual é a urgência que a Câmara e a PBH têm em relação a esse projeto?”, questionou.
TJMG suspende liminar
A votação em segundo turno estava prevista inicialmente para 21 de agosto, mas foi suspensa após uma decisão liminar favorável a vereadores da oposição. Os parlamentares questionavam a ausência de estudos técnicos diante das alterações feitas no projeto durante a tramitação.
Nesta sexta-feira (28/8), foi divulgada decisão do presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, suspendendo os efeitos da liminar. A decisão havia sido concedida na quarta-feira (26/8).
Segundo o magistrado, manter a liminar representaria “grave lesão à ordem pública” por interferência em matéria interna do Legislativo e violação ao princípio da separação dos Poderes.
Com a decisão, a Câmara convocou a reunião extraordinária para segunda-feira, quando o projeto poderá voltar ao plenário.
Vereadora questiona impactos
À Rede 98, Luiza Dulci afirmou que a oposição realizou uma audiência pública na Câmara para discutir a proposta e voltou a cobrar estudos da Prefeitura sobre os possíveis efeitos da operação urbana.
“Fizemos uma audiência pública na CMBH na segunda-feira, muito rica, que mostrou os impactos do projeto. Não temos os estudos da Prefeitura, não teve conversa com associações dos bairros”, afirmou.
A vereadora também criticou a decisão do Tribunal e disse estar preocupada com a retomada rápida da votação.
“Recorremos à Justiça e agora o Tribunal de Justiça derrubou a liminar sem chamar nossas advogadas. Estamos assustados com essa força que está sendo demonstrada em relação a esse projeto de lei, que terá impactos muito grandes na cidade”, disse.
Dulci também argumentou que a proposta deveria apresentar de maneira mais clara intervenções relacionadas a saneamento, calçadas, áreas verdes e habitação popular.
“Não tem compromisso explícito com a moradia popular. Então, você está renunciando a recurso do município e não consegue conversar com os empreendedores que vão fazer a moradia popular”, afirmou.
A parlamentar ainda demonstrou preocupação com uma possível valorização imobiliária e seus efeitos sobre moradores de menor renda da região. Ela classificou a proposta como “racista” e afirmou que o projeto, na avaliação dela, prejudica a população mais pobre.
O que prevê o projeto
A proposta cria regras especiais para o centro, Barro Preto e Colégio Batista, além de partes dos bairros Lagoinha, Bonfim, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem e Carlos Prates.
Entre os instrumentos previstos estão o retrofit e a reconversão de imóveis, além de benefícios relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), outorga onerosa e taxas. O texto também prevê a criação de um Comitê Gestor e de uma Unidade de Regeneração.
O projeto foi aprovado em primeiro turno em 30 de março. Durante a tramitação nas comissões antes da votação em segundo turno, foram apresentadas 80 emendas e 109 subemendas.
Se receber o número necessário de votos na segunda-feira, a proposta seguirá para análise da Prefeitura de Belo Horizonte para sanção ou veto.
