O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, manteve no ar uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associa o candidato Flávio Bolsonaro (PL) ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao caso Banco Master. Em outra decisão, porém, o ministro determinou a retirada de uma publicação que utilizou uma imagem aparentemente produzida por inteligência artificial na qual Flávio aparece abraçado a Vorcaro.
Nas decisões, tomadas entre terça (1º/9) e esta quarta-feira (2/9), Nunes Marques adotou entendimentos diferentes a partir da existência de elementos factuais para sustentar as peças e do uso de conteúdo sintético. No primeiro caso, considerou que a crítica política possui base em fatos. No segundo, apontou possível manipulação de contexto e ausência da identificação obrigatória do uso de inteligência artificial.
Propaganda cita conversa entre Flávio e Vorcaro
A primeira ação envolve uma propaganda de Lula exibida no horário eleitoral gratuito no sábado (29/8). A peça menciona o escândalo envolvendo o Banco Master e apresenta uma entrevista em que Flávio é questionado sobre o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na sequência, a propaganda reproduz um áudio de uma conversa entre Flávio e Vorcaro relacionada à busca por patrocínio para a produção.
A defesa de Flávio pediu a suspensão do conteúdo sob o argumento de que a montagem poderia levar o eleitor a acreditar que o candidato estaria envolvido nas irregularidades financeiras investigadas no caso Master. Segundo a defesa, a conversa dizia respeito ao patrocínio do filme e não às suspeitas envolvendo o banco.
Nunes Marques rejeitou o pedido. Para o ministro, em uma análise preliminar, não foi identificada “falsidade manifesta ou descontextualização grave” que justificasse a retirada.
“A associação estabelecida na propaganda entre o requerente, Daniel Vorcaro e o pedido de patrocínio não se mostra desprovida de substrato factual”, afirmou.
O ministro considerou que a existência do diálogo, a autenticidade do áudio e o assunto tratado na conversa são reconhecidos pela própria defesa. Para Nunes Marques, o fato de o diálogo não tratar diretamente das irregularidades investigadas no Banco Master pode ser contestado pelo candidato durante a campanha, mas não torna automaticamente falsa a crítica política.
TSE manda retirar publicação com imagem sintética
O entendimento foi diferente em outra ação apresentada pelo PL. O partido questionou uma publicação na plataforma X que reúne imagens de festas relacionadas a Vorcaro e uma fotografia aparentemente produzida por inteligência artificial de Flávio abraçado ao banqueiro.
Nunes Marques determinou a retirada da publicação em até 24 horas. Segundo o ministro, enquanto as gravações utilizadas no conteúdo são “aparentemente autênticas”, a imagem de Flávio com Vorcaro foi “possivelmente produzida por meio de inteligência artificial ou tecnologia equivalente”.
A imagem também não apresentava identificação explícita sobre o uso de IA, exigência prevista nas regras eleitorais.
“O uso de conteúdo gerado por inteligência artificial sem a rotulagem necessária implica violação ao dever de transparência imposto pela regulamentação eleitoral”, escreveu.
Nunes Marques apontou ainda “manipulação de contexto” na utilização da imagem sintética em meio a registros reais de festas e a uma narrativa envolvendo suspeitas atribuídas ao banqueiro.
“Ao associar artificialmente o pré-candidato a fatos e pessoas mencionados na narrativa, o conteúdo mostra-se, ao menos em juízo preliminar, potencialmente desinformativo”, afirmou.
Além da remoção, a decisão impede a republicação do conteúdo. A determinação ainda será submetida ao plenário do TSE para referendo.
