Parlamentares da oposição aumentaram nesta segunda-feira (14/9) a pressão sobre o Senado por uma reação à crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). Em coletiva na Casa, senadores criticaram Alexandre de Moraes, cobraram a apuração de eventuais crimes de responsabilidade de ministros e defenderam uma reforma do Judiciário.
A manifestação ocorre na véspera da sessão extraordinária em que o STF vai discutir questões relacionadas às mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento está marcado para as 10h desta terça-feira (15/9).
Participaram da coletiva os senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição; Carlos Portinho (PL-RJ); Damares Alves (Republicanos-DF); Tereza Cristina (PP-MS); Carlos Viana (PSD-MG), além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares.
Marinho fez algumas das críticas mais duras. Para o líder da oposição, o Senado tem se mantido inerte diante de questionamentos sobre a atuação de ministros do Supremo e deveria exercer a competência constitucional de analisar possíveis crimes de responsabilidade.
“Nós lamentamos a inércia da nossa Casa”, afirmou.
O senador também criticou o poder do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre o andamento dos pedidos de impeachment de ministros do STF. Segundo Marinho, a discricionariedade dada ao comando da Casa tem funcionado como uma “blindagem” diante do que classificou como excessos.
“Tem um regulamento, um regimento, onde a discricionariedade que é dada ao presidente da Casa tem servido como uma blindagem para uma série de excessos que têm penalizado a sociedade como um todo”, declarou.
Marinho cita mensagens de Vorcaro e questiona Moraes
Ao tratar diretamente do caso Master, Marinho citou as mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Daniel Vorcaro e questionou a versão apresentada anteriormente por Moraes sobre a identificação de um dos interlocutores do ex-banqueiro.
“Se o ministro Alexandre de Moraes foi flagrado com 50 e tantas conversas, mais de 50 conversas com o senhor Daniel Vorcaro, que está preso, e este mesmo ministro faz uma declaração […] afirmando de forma peremptória que não é ele o interlocutor de Daniel Vorcaro”, disse.
Marinho afirmou que André Mendonça pediu à PF que identificasse o interlocutor e que a perícia posteriormente apontou Moraes.
“E o ministro André Mendonça pergunta à Polícia Federal quem é esse interlocutor, já que o ministro Alexandre de Moraes afastou a possibilidade de ser ele. E a Polícia Federal, periciando as provas, identifica o ministro Alexandre de Moraes. E aí a gente vê a chicana sendo estabelecida”, declarou.
As declarações representam a avaliação do líder da oposição sobre o episódio. O STF vai discutir nesta terça questões relacionadas à obtenção e à validade do material produzido a partir dos dados de Vorcaro.
Marinho também citou uma pesquisa Quaest sobre a confiança da população no STF. Apesar de dizer que não comentaria os números eleitorais do levantamento, afirmou que os dados sobre a Corte demonstrariam um desgaste institucional.
“Essa pesquisa mostra que 56% da população não confia no Supremo Tribunal Federal. Como é que você pode ter um Judiciário em que a população majoritariamente não confia nesse tribunal?”, questionou.
Para o senador, a situação representa uma “crise sem precedentes no Judiciário”.
Tereza Cristina pede reforma do Judiciário
Tereza Cristina afirmou que a mobilização dos parlamentares não teria caráter eleitoral e defendeu que eventuais irregularidades sejam investigadas dentro do devido processo legal.
“Nós não estamos falando aqui de eleições, nós estamos falando de instituições do Brasil, que são os pilares da nossa democracia”, disse.
A senadora defendeu uma reforma mais ampla do Judiciário e afirmou que as mudanças deveriam ultrapassar a discussão sobre a criação de mandatos para ministros do Supremo.
“Todo esse caos que nós estamos assistindo deixa muito claro que é urgente uma reforma do Judiciário. Já passou do tempo”, afirmou.
Segundo Tereza Cristina, o debate também deveria alcançar as atribuições do STF e a possibilidade de criação de mecanismos externos de fiscalização.
“O Supremo é uma casa constitucional, é um tribunal constitucional ou ele também é criminal? E isso vai continuar sendo assim?”, questionou.
“Não é possível que o Supremo hoje também não tenha um controle externo, porque nós, políticos, todos devemos ser investigados, devemos ser sabatinados, fiscalizados pela sociedade brasileira, mas não podemos ter um poder que hoje não tem quem fiscalize e quem controle”, acrescentou.
Viana defende afastamento e fala em impeachment
Carlos Viana defendeu que o STF afaste Alexandre de Moraes durante a apuração e afirmou que, caso isso não aconteça, o Senado deverá avançar sobre um pedido de impeachment.
“Amanhã é um dia em que o presidente Fachin poderá trazer de volta a esperança de que as instituições em nosso Brasil funcionam exatamente como está previsto na Constituição”, disse.
O senador também criticou decisões monocráticas no Supremo e defendeu maior participação dos colegiados da Corte.
Viana citou ainda a decisão que impediu a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), como exemplo das decisões individuais que considera problemáticas.
Ao final, fez a cobrança mais direta ao presidente do Senado.
“Caso esse afastamento não aconteça, esta Casa, o Senado, e os senadores que estão aqui, os deputados que estão aqui, nós somos unânimes em cobrar que o presidente do Senado Federal tem por obrigação abrir o processo de impeachment de Alexandre de Moraes para o bem da República brasileira”, afirmou.
A sessão extraordinária do Supremo será conduzida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso. Fachin apresentará o relatório, delimitará as questões submetidas ao plenário e será o primeiro ministro a votar.
