A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da progressão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O Procurador-Geral, Paulo Gonet, reconheceu 212 dias de remição da pena: 108 pelo trabalho, 100 pela aprovação no Enem de 2023 e quatro pela leitura. Com esses abatimentos, a Procuradoria afirma que Débora já cumpriu o período mínimo de 25% da pena exigido para a progressão.
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A decisão final sobre a mudança de regime cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal. Débora está atualmente em prisão domiciliar.
