A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) alertou o STF (Supremo Tribunal Federal) que a liberação irrestrita da internet móvel durante as eleições pode provocar congestionamento e até interrupção do sinal de celulares.
O parecer foi apresentado ao ministro Cristiano Zanin após um pedido para que o acesso à internet fosse liberado gratuitamente nos períodos que antecedem e sucedem cada turno de votação.
O pedido foi apresentado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e pelo PV (Partido Verde). As entidades defendem a liberação da internet móvel em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições.
A medida, segundo os autores da ação, ajudaria a reduzir uma desigualdade no acesso à informação. O argumento é que usuários de planos pré-pagos podem ter a velocidade da conexão drasticamente reduzida após o fim da franquia de dados. Nesses casos, permanecem disponíveis apenas alguns serviços patrocinados pelas operadoras, como aplicativos de mensagens.
Para as entidades, a restrição dificultaria a consulta a fontes confiáveis e a checagem de informações durante o período eleitoral, podendo contribuir para a circulação de notícias falsas.
Anatel aponta risco de congestionamento
No parecer enviado ao STF, porém, a Anatel afirmou que a liberação da internet grátis nas eleições poderia provocar um aumento expressivo no tráfego de dados e comprometer o funcionamento das redes móveis.
A agência destacou que as conexões móveis utilizam um espectro limitado de transmissão eletromagnética. Por isso, diferentemente das redes fixas, a capacidade não pode ser ampliada da mesma forma diante de um aumento repentino na demanda.
Segundo a Anatel, a possibilidade de acesso irrestrito poderia estimular os usuários a concentrar atividades que consomem muitos dados, como downloads e transmissões de vídeos, nos dias de votação. O aumento simultâneo do tráfego poderia provocar congestionamento, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais.
A agência afirmou que esse cenário poderia levar a um colapso das redes de telecomunicações e dificultar a comunicação da população durante um período considerado relevante para a democracia.
Desigualdade no acesso à internet
A Anatel também contestou a relação entre as limitações dos planos pré-pagos e o combate à desinformação. De acordo com uma pesquisa realizada pelo órgão em 2025, 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas utilizam conexões Wi-Fi fixas, em casa ou em outros locais, para evitar o consumo da franquia de dados móveis.
O órgão também apontou questões técnicas e regulatórias relacionadas à proposta de internet grátis nas eleições. Entre os argumentos apresentados está o entendimento de que uma determinação desse tipo poderia interferir na competência da própria Anatel para regulamentar o setor de telecomunicações.
O Brasil possui mais de 270 milhões de pontos de telefonia móvel ativos. Segundo a agência, os planos pré-pagos representam cerca de 35% dos acessos móveis em operação no país. Parte dos planos pós-pagos também funciona no modelo “controle”, com franquias limitadas de dados.
Decisão sobre internet grátis nas eleições
O ministro Cristiano Zanin havia dado 48 horas para que a Anatel apresentasse o parecer sobre o pedido. Antes de decidir sobre a liminar, que é uma decisão provisória e urgente, o ministro deverá receber também uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. Na ocasião, os eleitores escolherão presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Se houver necessidade de segundo turno, a votação está prevista para 25 de outubro. A segunda etapa poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
Com Agência Brasil
