O ex-prefeito de Belo Horizonte e candidato ao governo de Minas, Alexandre Kalil (PDT), terá de devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. A Justiça Eleitoral determinou o início da cobrança do valor, relacionado às contas da campanha de 2016 para a Prefeitura de Belo Horizonte.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (23/9) pela juíza Paula Murça Machado Rocha Moura, da 334ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. A magistrada converteu o processo de prestação de contas em cumprimento de sentença.
A Justiça Eleitoral entendeu que Kalil não conseguiu comprovar a origem de um depósito de R$ 2,2 milhões feito na conta de campanha. A magistrada também determinou o registro da desaprovação das contas e do valor a ser devolvido nos sistemas da Justiça Eleitoral e no cadastro eleitoral do ex-prefeito.
A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 30 dias para se manifestar sobre o cumprimento definitivo da sentença.
STF manteve decisão sobre as contas
A cobrança ocorre após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manter, em fevereiro de 2025, a decisão do ministro Cristiano Zanin que rejeitou um recurso de Kalil em novembro de 2023. O julgamento terminou em 4 votos a 1.
Defesa alegou venda de imóvel
Kalil afirmou que o valor era proveniente da venda de 37,5% de um imóvel na Região Centro-Sul de Belo Horizonte para os três filhos. Segundo a defesa, o pagamento ocorreu por meio da venda de outro imóvel, avaliado em R$ 5,2 milhões, e a entrada de R$ 2,2 milhões foi depositada diretamente na conta do ex-prefeito.
A Justiça apontou inconsistências na documentação e na diferença entre os valores dos imóveis. Na prestação de contas, Kalil declarou que sua participação valia R$ 291,4 mil, enquanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) estimou o valor de mercado de todo o imóvel em cerca de R$ 1,21 milhão.
No STF, a defesa pediu a redução do valor a ser devolvido caso a condenação fosse mantida. O pedido foi rejeitado.
Procurada pela Rede 98, a defesa de Kalil informou que o ex-prefeito ainda não foi notificado da decisão.
