O Ministério Público de Minas Gerais propôs um acordo para pôr fim ao processo contra quatro médicos indiciados por homicídio culposo pela morte de um bebê de dois meses, em Congonhas, na Região Central do estado.
A proposta prevê que cada médico pague R$ 20 mil à família da criança. Ao todo, seriam R$ 80 mil.
O acordo é chamado de ANPP, sigla para Acordo de Não Persecução Penal, uma alternativa para evitar que o processo criminal siga adiante, desde que os investigados cumpram determinadas condições.
Os médicos ainda precisam decidir se aceitam a proposta. Se houver acordo, o caso vai ser encaminhado à Justiça, que vai analisar e decidir se homologa ou não.
O advogado criminalista Paulo Crosara explica que o instrumento pode ser proposto em determinadas infrações, desde que sejam preenchidos os requisitos previstos em lei. No caso investigado em Congonhas, segundo ele, o enquadramento por homicídio culposo permite a análise da possibilidade de acordo.
Crosara ressalta ainda que o valor estabelecido pelo Ministério Público não impede que a família busque uma reparação maior na esfera cível.
“Se o valor é justo ou se não é justo, isso é um critério muito subjetivo adotado pelo promotor naquele caso concreto. Nada impede que a família da vítima entre no juízo cível querendo reparações maiores”, explicou.
Segundo o advogado, a celebração do acordo também exige a confissão formal da conduta por parte de quem aceita o acordo.
A mãe da criança, Jennifer Sabino, afirmou à Rede 98 que a proposta não corresponde ao desfecho esperado pela família. Segundo ela, a expectativa era de que o caso seguisse pela via criminal, mas a família compreende o encaminhamento dado pelo Ministério Público e aguarda agora a resposta dos profissionais sobre o acordo.
“Não é o que queremos, porém temos que respeitar os limites da lei e compreender. Nossas advogadas estão ativas em todo o processo. Estamos aguardando ainda para saber se os indiciados entraram com alguma resposta, se eles aceitaram o acordo. Estamos na expectativa e na esperança de que a Justiça seja feita”, afirmou.
Nesta quinta-feira (08/10), foi realizada uma audiência relacionada à denúncia envolvendo o Hospital Bom Jesus. No entanto, representantes da unidade hospitalar e do município não compareceram.
Relembre o caso
Os quatro médicos foram indiciados pela Polícia Civil após uma investigação sobre os atendimentos prestados ao bebê antes da morte, em julho de 2024. O inquérito aponta possíveis falhas em diferentes etapas do atendimento e sustenta que as condutas dos profissionais, analisadas como parte de uma mesma sequência, teriam contribuído para o agravamento do quadro.
A criança passou por quatro atendimentos em unidades de saúde de Congonhas antes de morrer, incluindo duas passagens pela UPA e a internação no Hospital Bom Jesus.
A Rede 98 tentou localizar a defesa dos profissionais, mas não obteve êxito. O espaço permanece aberto para manifestação.
