O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15/10), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. A proposta foi incluída na pauta após a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, na quarta-feira (14/10), e de um requerimento que permite acelerar a tramitação da matéria.
Ao encerrar a sessão de quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a inclusão da PEC 18/2025 na pauta desta quinta. O requerimento de calendário especial foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários.
A proposta teve a análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também na quarta-feira, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Com a conclusão dessa etapa, o texto está pronto para ser apreciado pelo Plenário.
O que prevê a PEC da Segurança Pública?
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade.
O texto também estabelece regras para a criação de polícias municipais, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e prevê medidas mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias.
Entre as medidas previstas estão restrições à progressão de regime e a benefícios processuais, além da possibilidade de confisco de bens relacionados a atividades criminosas. A PEC também estabelece garantias de proteção, informação e assistência às vítimas.
Outro ponto é o reforço do financiamento da segurança pública, com a previsão de destinação de recursos para o setor e mecanismos de proteção contra o bloqueio de verbas de fundos específicos.
Votação em dois turnos
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
O calendário especial aprovado pelos senadores permite acelerar a tramitação. Sem esse mecanismo, seriam necessárias cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo, além de um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre as votações.
Além da PEC da Segurança Pública, o Plenário poderá analisar nesta quinta-feira três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.
