Um mercado do Triângulo Mineiro é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) por suspeita de assédio eleitoral. Segundo denúncia recebida pelo órgão, funcionários tiveram de substituir o uniforme vermelho habitual por camisetas amarelas da Seleção Brasileira durante o fim de semana do primeiro turno das eleições de 2026.
O estabelecimento fica em Capinópolis. A denúncia foi recebida pelo MPT em 3 de outubro. A Polícia Militar e o Ministério Público Eleitoral foram até o local e confirmaram o relato.
Diante do caso, o MPT recomendou que a empresa interrompesse práticas que pudessem interferir na liberdade política dos trabalhadores.
Antes de recorrer à Justiça, a procuradora do Trabalho Amanda Fanini Gomes Alcântara tentou firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o mercado, mas a proposta foi recusada. Com a proximidade do segundo turno, o órgão entrou com uma ação para impedir novas possíveis violações.
“O empregador não pode utilizar seu poder de direção para influenciar escolhas políticas ou constranger trabalhadores durante o processo eleitoral”, destacou a procuradora.
Justiça determina medidas contra assédio eleitoral
Ao analisar o pedido, a Justiça do Trabalho identificou indícios de interferência na liberdade política dos funcionários. Na decisão, o magistrado considerou que a troca dos uniformes vermelhos por camisetas amarelas da Seleção Brasileira, durante o período eleitoral e em um contexto de polarização política, poderia representar uma forma de influência indevida.
O juiz ressaltou que o assédio eleitoral não depende necessariamente de ameaças ou coação explícita. A prática também pode ocorrer de maneira indireta, por meio de intimidação, constrangimento ou outras condutas destinadas a influenciar as escolhas políticas dos trabalhadores.
A Justiça concedeu uma tutela de urgência e determinou que a empresa se abstenha de adotar medidas que possam interferir, direta ou indiretamente, nas escolhas políticas dos funcionários.
Entre as obrigações impostas estão a proibição de exigir ou incentivar o uso de roupas, símbolos e adereços relacionados a candidatos, partidos ou posições políticas, além de impedir manifestações político-partidárias no ambiente de trabalho e a divulgação de conteúdo eleitoral em comunicações dirigidas aos empregados.
O mercado também deverá divulgar um comunicado reafirmando o respeito à liberdade de consciência, à liberdade política e ao voto secreto. O documento deverá ser afixado em locais visíveis, enviado individualmente aos funcionários e compartilhado nos grupos corporativos de mensagens.
MPT pede indenização de R$ 150 mil
Na ação, o Ministério Público do Trabalho pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. O processo ainda está em tramitação na Justiça do Trabalho.
Segundo o órgão, a liberdade de voto deve ser garantida também no ambiente profissional, que precisa permanecer livre de pressões e constrangimentos relacionados às eleições.
Minas tem 165 denúncias de assédio eleitoral
Até 20 de outubro, o Ministério Público do Trabalho havia registrado 1.486 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. Minas Gerais aparece em segundo lugar no ranking nacional, com 165 queixas.
Na véspera do primeiro turno, em 2 de outubro, eram 94 denúncias no estado e menos de 900 registros em todo o Brasil.
