A Confederação Nacional da Indústria (CNI) decidiu pedir a prorrogação dos prazos da reforma tributária e do fim da escala 6×1. A informação foi dada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, nesta quinta-feira (29/10), na abertura do Imersão Indústria, no BH Shopping, em Belo Horizonte.
Segundo Flávio Roscoe, a decisão foi tomada em reunião da CNI na terça-feira (27/10). Além da prorrogação, o pedido prevê algum tipo de flexibilização para as empresas que não conseguirem cumprir as novas regras a tempo. “Efetivamente tem espaço e deve, na nossa leitura, ter algum tipo de consideração”, afirmou o presidente da FIEMG.
Alíquota da CBS veio acima do esperado
Roscoe criticou o percentual de 11,3% sugerido nesta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal da reforma. Segundo ele, o número representa um aumento de cerca de 20% em relação ao que o setor esperava. O Senado deverá fixar o percentual até 15 de dezembro, conforme o cronograma de transição da reforma tributária. “A reforma tributária entra em vigor em 1º de janeiro e nós não temos nem alíquota ainda definida. Quem dirá uma série de regulamentações”, disse Roscoe.
O presidente da FIEMG também questionou a regra de revisão da alíquota, prevista apenas para 2030 e 2035. A proposta da federação era uma revisão anual. “Quem está no governo federal não quer que falte dinheiro. Então, pelo sim, pelo não, vamos botar para cima. Só que isso tem um custo muito grande para a sociedade”, afirmou.
Fim da escala 6×1 pode exigir 20% mais funcionários
Na avaliação de Flávio Roscoe, o fim da escala 6×1 foi aprovado sem prazo adequado de adaptação. Com a publicação da emenda, começou a contar um prazo de dois meses, até 16 de dezembro, para que as empresas adotem as primeiras mudanças: duas folgas semanais e a redução do teto de 44 para 42 horas trabalhadas por semana. Indústrias que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, terão de migrar para a escala 12×36. “Alguns setores vão ter que contratar 20% de pessoas a mais e treinar. Onde tem esse exército de pessoas disponível para ser contratado?”, questionou.
Roscoe lembrou que os setores precisam fechar novas convenções coletivas com os sindicatos até 15 de dezembro. Segundo ele, parte das empresas já recalcula se o negócio se sustenta com o novo custo de mão de obra. “Alguns negócios também estão revisitando a sua viabilidade”, disse.
O que diz o governo federal?
O ministro do Empreendedorismo Paulo Pereira afirmou que o governo federal estuda medidas para ajudar micro e pequenas empresas a se adaptarem às mudanças na jornada de trabalho com o fim da escala 6×1. Segundo ele, a equipe trabalha em alternativas para reduzir os impactos da mudança sobre os negócios, incluindo possíveis medidas fiscais.
Em resposta à 98 News, o ministro disse que o governo pretende construir uma solução para o setor e que novas informações devem ser divulgadas nos próximos dias ou semanas.
Questionado sobre a possibilidade de atender às demandas das entidades, o ministro afirmou que a proposta em discussão prevê regras de adaptação específicas para empresas enquadradas no Simples Nacional.
“Estamos trabalhando num projeto de adaptação das empresas do Simples para essa mudança”, afirmou.
Entre as alternativas em análise, está a possibilidade de permitir que parte dos valores pagos pelas empresas ao Simples Nacional seja abatida de acordo com o volume de gastos com a folha de salários. A medida, se implementada, poderia reduzir os custos dos empregadores.
O ministro também citou a possibilidade de ampliar o teto de faturamento do Simples Nacional, limite que, segundo ele, não é atualizado há mais de oito anos. Ressaltou, porém, que qualquer mudança precisará considerar o equilíbrio das contas públicas.
“Tem que construir uma solução que seja saudável do ponto de vista fiscal”, declarou.
