Um grupo de 65 deputados federais do PT apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê penas de até seis anos de prisão para quem praticar discriminação motivada pelo voto ou por convicções políticas. A proposta surge após as eleições presidenciais de 2026, em meio a mais de 3,3 mil denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a uma ação de R$ 50 milhões contra a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp.
O Projeto de Lei (PL) 5.689/2026 pretende incluir no Código Penal o crime de discriminação por voto ou convicção política. A punição prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa, podendo chegar a seis anos quando determinadas práticas ocorrerem por redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros meios de publicação.
A iniciativa busca atingir situações como demissões motivadas por preferências políticas, perseguições no ambiente de trabalho e divulgação de listas de pessoas ou empresas identificadas pelo voto ou pela filiação partidária.
Projeto prevê punição para demissões e listas de boicote
Pelo texto, poderá responder pelo novo crime quem elaborar, organizar, divulgar ou compartilhar listas destinadas a identificar pessoas ou empresas por suas posições políticas, com finalidade discriminatória. A proposta também prevê punição para empregadores que demitirem funcionários ou encerrarem contratos de prestação de serviços por causa do voto.
Outras condutas previstas incluem impedir contratações ou promoções profissionais, exigir que trabalhadores revelem em quem votaram e monitorar manifestações políticas para promover discriminação. O projeto ainda pretende punir ameaças de inclusão em listas utilizadas para obrigar pessoas a esconder ou modificar suas convicções políticas.
Quando a elaboração ou divulgação dessas listas, o constrangimento ou a incitação ocorrerem por meios de comunicação, redes sociais, aplicativos de mensagens ou outras publicações, a pena prevista passa para três a seis anos de prisão, além de multa.
MPT recebeu mais de 3,3 mil denúncias de assédio eleitoral
A apresentação da proposta ocorre em meio ao aumento das denúncias de perseguição política após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25/10). Segundo a Procuradoria-Geral do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral entre a meia-noite de segunda-feira (26/10) e o meio-dia de quinta-feira (29/10), elevando para 3.396 o total de registros relacionados às eleições de 2026.
Após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, circularam nas redes sociais publicações incentivando empresários a identificar e demitir funcionários que votaram no petista. Também foram divulgadas listas de estabelecimentos comerciais supostamente ligados a apoiadores do presidente, acompanhadas de pedidos de boicote.
Os registros recebidos pelo MPT representam denúncias, e não necessariamente processos judiciais ou casos com irregularidades já comprovadas.
Ministério Público cobra R$ 50 milhões da Meta
Na quinta-feira (29/10), o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contra a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. O órgão pede R$ 50 milhões por danos morais coletivos em razão da circulação de conteúdos que incentivam discriminação e assédio eleitoral contra trabalhadores.
Na ação, o MPT solicita que a empresa retire, em até 24 horas, publicações que estimulem empregadores a monitorar, expor ou demitir funcionários por suas preferências políticas. O Ministério Público também pede a aplicação de multa de R$ 500 mil por publicação em caso de descumprimento de eventual ordem judicial.
Entre as medidas solicitadas estão a suspensão por 30 dias de perfis reincidentes, a desativação de contas em caso de novas violações e a criação de políticas permanentes de prevenção ao assédio eleitoral. Os procuradores argumentam que os mecanismos de recomendação das plataformas podem ampliar o alcance de conteúdos discriminatórios.
A legislação brasileira já proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. O novo projeto apresentado pelos deputados petistas pretende criar uma tipificação penal específica para determinadas condutas motivadas pelo voto ou pela convicção política.
Deputado defende aprovação ainda neste ano
Um dos autores do projeto, o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), defende que a proposta seja aprovada ainda em 2026. O parlamentar relaciona a iniciativa à circulação de listas de boicote e às retaliações registradas após a derrota de Flávio Bolsonaro na eleição presidencial.
“O projeto é necessário e eu espero que seja aprovado ainda este ano, para que nós possamos colocar definitivamente um fim à loucura que a extrema-direita faz hoje, depois de ter perdido as eleições”, afirmou. Veneri também criticou manifestações que, segundo ele, incentivam constrangimentos em escolas e universidades.
O PL 5.689/2026 aguarda distribuição às comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará passar pelas etapas de tramitação no Congresso Nacional e receber sanção presidencial. Até lá, as penas previstas no projeto não estão em vigor.
