A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma lei que institui o Programa Municipal de Cooperação para Promoção da Equidade Salarial. A iniciativa busca combater diferenças de remuneração no mercado de trabalho motivadas por sexo, raça, etnia, origem ou idade.
A Lei nº 12.166 foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) na quinta-feira (5/11) e publicada no Diário Oficial do Município. O texto prevê ações para incentivar a igualdade salarial e ampliar a transparência sobre os salários na administração pública municipal.
Entre as medidas que poderão ser adotadas pela Prefeitura está a publicação periódica de relatórios de transparência remuneratória, respeitando a proteção de dados pessoais. O Executivo também poderá incentivar empresas privadas e entidades parceiras do município a adotar práticas de equidade salarial.
Outro objetivo do programa é combater possíveis práticas discriminatórias dentro da administração pública direta e indireta.
A lei também prevê ações voltadas à capacitação e à formação de mulheres, com o objetivo de facilitar o ingresso, a permanência e o crescimento profissional delas no mercado de trabalho.
A proposta é de autoria das vereadoras Iza Lourença, Cida Falabella, Juhlia Santos e Luiza Dulci. O texto estabelece que a Prefeitura deverá regulamentar a lei no que couber. A legislação já está em vigor desde a publicação.
