O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). A decisão liminar foi concedida pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria e determina a interrupção do inquérito policial e dos atos investigatórios relacionados ao caso até que o mérito do habeas corpus seja analisado pelo colegiado do tribunal.
A investigação foi aberta para apurar publicações feitas por Ana Elisa na rede social X, antigo Twitter, nos dias 24 e 25 de setembro de 2026, durante a campanha presidencial. As mensagens foram alvo de uma notícia-crime apresentada por Flávio Nantes Bolsonaro, candidato à Presidência da República.
Em uma das publicações, a deputada escreveu: “Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da NOSSA SENHORA APARECIDA. ESTE É O NÍVEL!”.
No dia seguinte, ela voltou ao assunto e respondeu à própria publicação: “Para quem diz que é mentira, procure saber e se informar!”.
Flávio Bolsonaro alegou que as mensagens divulgavam informações falsas sobre uma suposta iniciativa de integrantes do grupo político ligado a ele para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Segundo a notícia-crime, a informação já havia sido desmentida publicamente e foi alvo de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A partir da denúncia, o Ministério Público Eleitoral considerou necessária a abertura de um inquérito para aprofundar a apuração. Em 14 de outubro, a 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis determinou o encaminhamento do caso à Polícia Federal.
Por que a investigação foi suspensa?
Ao analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, o relator considerou que ainda havia dúvidas sobre a existência de elementos suficientes para justificar a investigação criminal.
Um dos pontos destacados foi a necessidade de demonstrar que Ana Elisa tinha conhecimento de que a informação divulgada era falsa no momento das publicações. Para o magistrado, a constatação de que uma informação é inverídica não significa, automaticamente, que a pessoa responsável por compartilhá-la sabia da falsidade.
A decisão também ressaltou que as manifestações ocorreram durante a campanha presidencial e envolviam o debate político, contexto em que a liberdade de expressão recebe proteção constitucional.
O desembargador ainda diferenciou eventuais irregularidades na propaganda eleitoral da prática de um crime. Segundo a decisão, uma publicação considerada irregular pela Justiça Eleitoral não configura automaticamente um delito, já que o crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral exige a comprovação de que o autor sabia que o fato divulgado era falso.
Com a liminar, ficam suspensos depoimentos, interrogatórios, diligências e pedidos de novas provas relacionados ao caso. A determinação, no entanto, não impede a preservação dos registros digitais das publicações, medida que já havia sido estabelecida pela Justiça Eleitoral.
O relator também determinou que a autoridade responsável pela investigação preste informações sobre o cumprimento da decisão e sobre eventuais diligências já realizadas. Depois, o Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar.
A suspensão é provisória e vale até o julgamento do mérito do habeas corpus pelo colegiado do TRE-MG. Portanto, a decisão não representa o encerramento definitivo da investigação.
