O governo federal prorrogou até o dia 9 de dezembro de 2026 a desoneração dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto também manteve, pelo mesmo período, a concessão de subvenção econômica aos produtores de biocombustíveis.
Segundo nota divulgada pela Presidência da República, a decisão busca conter o repasse da alta dos preços internacionais do petróleo para o consumidor final. A flutuação no mercado externo tem sido impulsionada pela escalada dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio.
Com a medida, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização da gasolina e do etanol hidratado continuam zeradas. O dispositivo também estendeu a isenção da alíquota da Cide sobre a gasolina, excluindo do benefício apenas o combustível de aviação.
Manutenção da competitividade do etanol
O texto manteve ainda o pagamento da subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado para produtores e cooperativas do setor. O benefício poderá ser prorrogado posteriormente por ato do Ministério da Fazenda.
De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo do auxílio financeiro é preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis no mercado nacional.
Impacto fiscal e compensação de receitas
O Ministério da Fazenda informou que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol gerará um impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. O montante será compensado por receitas extraordinárias da União oriundas do próprio setor petrolífero, garantindo a neutralidade das contas públicas.
Por sua vez, a manutenção da subvenção ao etanol representará um custo de R$ 813,41 milhões no período. A pasta ressaltou que as ações têm caráter temporário para conter a ampliação da diferença entre a paridade de importação e os preços praticados no país.
