O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, nesta terça-feira (10/11), diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) em todas as etapas da educação brasileira, da educação infantil ao ensino superior. Entre as principais regras estão a proibição de decisões exclusivamente automatizadas sobre aprovação e reprovação de estudantes e a restrição do uso da tecnologia para corrigir redações e atribuir notas a produções autorais.
As orientações foram definidas em parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) e abrangem instituições públicas e privadas. O documento estabelece limites para a utilização de ferramentas de IA por alunos e professores, além de prever mecanismos de proteção de dados pessoais e supervisão humana nas decisões educacionais.
Inteligência artificial não poderá decidir aprovação de alunos
Uma das principais determinações impede que sistemas de inteligência artificial sejam responsáveis, de forma exclusiva, por decisões sobre aprovação, reprovação ou certificação de estudantes. A medida busca assegurar que essas avaliações permaneçam sob responsabilidade humana.
As diretrizes também proíbem o uso de IA para atribuir notas a redações e outras produções autorais que dependam de interpretação. Dessa forma, a tecnologia não poderá substituir a avaliação dos professores nesses casos.
Outra restrição envolve crianças até o 5º ano do ensino fundamental, que não poderão acessar ferramentas de inteligência artificial de maneira autônoma e sem supervisão. A orientação busca estabelecer limites para o contato dos estudantes mais novos com a tecnologia no ambiente educacional.
Escolas e universidades terão prazo para adaptação
O documento estabelece diferentes níveis de risco para aplicações de inteligência artificial na educação. Também determina cuidados com o tratamento de dados pessoais de estudantes e profissionais, além de reforçar a necessidade de acompanhamento humano na utilização das ferramentas.
As instituições e redes de ensino terão um período de transição de 12 meses, conforme as condições previstas na norma, para adaptar suas práticas e políticas internas às novas diretrizes.
Um dos relatores do parecer, o conselheiro do CNE Celso Niskier, afirmou que a regulamentação busca permitir o uso da tecnologia sem comprometer a autonomia de professores e estudantes.
“A homologação das diretrizes de inteligência artificial na educação é um passo para transformar inovação em aprendizagem, com ética, inclusão e valorização dos professores. Como um dos relatores, defendo uma inteligência ampliada: uma IA que fortaleça a capacidade humana de pensar, criar e aprender”, declarou.
As regras servirão de referência para escolas, universidades e sistemas de ensino na definição de como a inteligência artificial poderá ser utilizada nas atividades pedagógicas e nos processos de avaliação.
