A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11/11), um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta é prevista no Projeto de Lei 2475/25, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A matéria foi aprovada com base no substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pelo texto aprovado, o crime será considerado hediondo em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte ocorrer por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
A pena prevista para os casos é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.
O que muda com a classificação como crime hediondo?
A classificação como crime hediondo submete a infração a regras mais rigorosas previstas na legislação penal. Entre as consequências estão restrições a benefícios como anistia, graça, indulto e fiança.
Durante a discussão do projeto, o relator, deputado Delegado Matheus Laiola, defendeu a mudança na legislação como forma de ampliar a proteção aos animais.
Já o autor da proposta, Célio Studart, afirmou que parte dos crimes de violência contra animais termina sem responsabilização dos envolvidos. Segundo o parlamentar, metade dessas ocorrências no país acaba em impunidade.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para que possa seguir para sanção presidencial.
