O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu, na noite desta quarta-feira (11/11), a sessão do plenário destinada à votação do projeto de lei complementar que estabelece medidas de ajuste fiscal. A decisão foi tomada após parlamentares da oposição pedirem mais tempo para analisar a proposta, que pode gerar um impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.
A expectativa é que a sessão seja retomada nesta quinta-feira (12/11), às 16h, mas a votação ainda depende de um acordo entre os senadores. Alcolumbre afirmou que vai avaliar o posicionamento dos parlamentares ao longo do dia. Caso não haja consenso, a análise do projeto ficará para a próxima semana.
O presidente do Senado reconheceu que a proposta atende ao interesse de parte dos parlamentares em promover o ajuste fiscal, mas admitiu haver insegurança em relação ao conteúdo do texto, apresentado poucas horas antes da sessão.
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi protocolado na tarde desta quarta-feira, na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026. O parlamentar manteve a maior parte das medidas elaboradas pela equipe econômica do governo federal e apresentadas originalmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Segundo Braga, as alterações feitas no substitutivo são principalmente de redação e ajustes técnicos. Uma das mudanças substitui o termo “contingenciamento” por “contenção de despesas” no trecho que trata da limitação do crescimento real dos gastos públicos.
Projeto prevê impacto de até R$ 60 bilhões
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas pode produzir um impacto fiscal estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Entre as propostas está a possibilidade de o governo federal buscar o centro da meta de resultado primário, em vez de trabalhar apenas para cumprir o limite inferior estabelecido pelo arcabouço fiscal.
O texto também autoriza a redução do limite de crescimento real das despesas primárias de 2,5% para 2%. A medida poderá ser adotada durante a execução do orçamento, sem alterar permanentemente a base de cálculo dos gastos para os anos seguintes.
Outra mudança permite que o resultado primário excedente em relação ao limite inferior da meta seja utilizado, no exercício seguinte, para financiar investimentos por meio da abertura de créditos adicionais.
Redução de benefícios tributários
Segundo os cálculos apresentados no relatório, o projeto pode melhorar o resultado primário entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões em 2027.
Parte desse resultado viria da contenção de despesas, com economia estimada entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. A redução das compensações entre débitos e créditos tributários dos contribuintes poderia elevar a arrecadação em outros R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.
O texto também prevê uma redução de 10% nos gastos tributários, com aumento estimado de R$ 15 bilhões na arrecadação. Além disso, estabelece um limite para benefícios tributários com base nos valores previstos para 2026, corrigidos pela inflação, o que poderia gerar outros R$ 4,5 bilhões.
O relatório aponta ainda uma melhora de R$ 100 bilhões na margem da chamada regra de ouro, mecanismo constitucional que limita o endividamento público para financiar despesas correntes.
A proposta depende de aprovação do Senado para avançar na tramitação.
