O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12/11), um projeto que autoriza o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a abrir crédito de R$ 149,4 bilhões para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários. Os recursos serão destinados ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à Renda Mensal Vitalícia (RMV) e a despesas da Previdência Social. A proposta recebeu apoio de parlamentares da oposição e segue para sanção presidencial.
A medida foi aprovada por 402 deputados federais e 55 senadores. Na Câmara, 12 parlamentares votaram contra o texto, enquanto no Senado não houve votos contrários entre os presentes. Até mesmo o PL, principal partido de oposição ao governo Lula, orientou sua bancada a votar favoravelmente à proposta.
O projeto autoriza a emissão de títulos da dívida pública para financiar os pagamentos, por meio de uma exceção à chamada regra de ouro. O mecanismo constitucional impede, como regra geral, que o governo contraia dívidas para custear despesas correntes, mas permite operações desse tipo mediante autorização do Congresso Nacional.
Previdência concentra maior parte dos recursos
Do total aprovado, aproximadamente R$ 120 bilhões serão destinados ao pagamento de benefícios previdenciários. O Bolsa Família receberá R$ 26 bilhões, enquanto outros R$ 4,4 bilhões serão direcionados ao BPC e à Renda Mensal Vitalícia.
A proposta foi encaminhada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em julho. Inicialmente, a pasta estimava a necessidade de R$ 185,56 bilhões em créditos, mas o valor foi reduzido durante a tramitação.
Em nota, a liderança do governo no Congresso afirmou que a autorização não representa aumento das despesas primárias previstas no Orçamento. Segundo o Executivo, a aprovação é necessária para garantir a continuidade dos pagamentos, que poderiam sofrer atrasos sem a liberação das operações de crédito.
Oposição também apoiou a proposta
Apesar das divergências com o governo federal, o PL orientou voto favorável ao projeto. O deputado Coronel Chrisóstomo, vice-líder da bancada, justificou o posicionamento afirmando que a legenda apoia medidas destinadas à população de baixa renda e às pessoas com deficiência.
A proposta, entretanto, também recebeu críticas. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) questionou a necessidade de recorrer ao endividamento público para custear benefícios sociais e previdenciários, demonstrando preocupação com os efeitos da medida sobre as contas federais.
A votação ocorreu em meio às discussões sobre um novo projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. A proposta de lei complementar prevê mecanismos para conter o crescimento das despesas públicas e ampliar as possibilidades de bloqueio de gastos para o cumprimento das metas fiscais.
O governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tentaram antecipar a análise desse projeto para quarta-feira (11/11), mas houve resistência de parlamentares da oposição, que criticaram a velocidade da tramitação. A votação acabou sendo adiada, e o texto ainda aguarda inclusão na pauta do Senado.
