A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (12/11), em segundo turno, um projeto de lei que amplia os locais onde poderão ser instalados banheiros públicos na capital mineira. A proposta, de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), recebeu 40 votos favoráveis e segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
O texto altera o Código de Posturas de Belo Horizonte para permitir a instalação de sanitários em parques públicos, pistas de corrida e caminhada e espaços destinados à prática de atividades físicas. Atualmente, a legislação prevê esses equipamentos em locais de grande circulação de pedestres na Região Central e no entorno da Lagoa da Pampulha.
A proposta também autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a transferir à iniciativa privada, mediante licitação, a responsabilidade pela construção, manutenção e exploração comercial dos banheiros públicos. A medida amplia as possibilidades de instalação dos equipamentos, mas não determina sua construção imediata.
Câmara rejeita emenda que previa gratuidade dos banheiros
Antes da aprovação do projeto, os vereadores analisaram um substitutivo apresentado por Pedro Patrus (PT), que pretendia estabelecer expressamente a gratuidade e o acesso universal aos sanitários públicos. A proposta foi rejeitada por 24 votos contrários e 14 favoráveis.
A emenda também previa exigências relacionadas à acessibilidade, higiene, manutenção e segurança dos equipamentos, além de proibir práticas discriminatórias no acesso aos banheiros.
Outro ponto defendido por Patrus era a prioridade para instalação dos sanitários em regiões de maior exclusão socioespacial de Belo Horizonte. A intenção era direcionar os equipamentos também para áreas da cidade com menor oferta de infraestrutura pública.
Com a rejeição do substitutivo, os parlamentares mantiveram a versão original apresentada por Marcela Trópia. A aprovação do texto não estabelece, por si só, a cobrança pelo uso dos banheiros, mas também não incorpora a garantia expressa de gratuidade proposta pela emenda.
Após a votação definitiva, o projeto será encaminhado ao Executivo municipal. Caberá ao prefeito Álvaro Damião decidir pela sanção ou pelo veto, total ou parcial, da proposta.
