O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, nesta sexta-feira (13/11), que a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá foi resultado de uma fraude judicial com objetivos políticos e eleitorais. Em publicação no X, antigo Twitter, o magistrado criticou o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, além de contestar a interpretação de que as condenações de Lula foram anuladas apenas por questões processuais.
A manifestação ocorre após a Justiça Federal determinar, na semana passada, a devolução à empreiteira OAS dos R$ 2,4 milhões arrecadados com o leilão do apartamento que havia sido atribuído a Lula durante as investigações da Operação Lava Jato.
“Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”, escreveu Gilmar Mendes.
Gilmar acusa Moro e Dallagnol de manipular a Justiça
Na publicação, o ministro afirmou que a declaração de suspeição de Sergio Moro pelo STF não ocorreu por simples irregularidades formais. Segundo Gilmar, havia elementos que demonstravam a atuação conjunta do então juiz e de Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, para prejudicar Lula politicamente.
“Sergio Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018”, declarou.
O magistrado citou mensagens obtidas na Operação Spoofing, que revelaram conversas entre integrantes da Lava Jato. De acordo com Gilmar, o material mostrou que Moro antecipava decisões aos procuradores, sugeria testemunhas para a acusação e interferia na escolha dos responsáveis pelos interrogatórios de Lula.
O ministro também criticou as conduções coercitivas realizadas durante a operação, a interceptação de comunicações de advogados de defesa e a divulgação de conversas telefônicas.
Outro episódio mencionado foi a retirada do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci poucos dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Gilmar relacionou essas condutas à posterior nomeação de Moro para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.
“Tudo isso foi coroado com sua nomeação como Ministro da Justiça, quando deixou a magistratura para se juntar ao governo que ajudara a eleger”, afirmou.
Para Gilmar, a atuação dos responsáveis pela Lava Jato representou o uso do sistema judicial para interferir na disputa política.
“É preciso ter tudo isso bem claro, até para que não se volte a permitir que a Justiça seja sequestrada por projetos de poder ou ambições pessoais de quem quer que seja”, acrescentou.
Justiça determina devolução de R$ 2,4 milhões à OAS
A manifestação de Gilmar ocorre após uma decisão da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília sobre o dinheiro arrecadado com o leilão do triplex localizado no Edifício Solaris, em Guarujá, no litoral de São Paulo.
O juiz Marcelo Gentil Monteiro determinou que os R$ 2,4 milhões obtidos com a venda judicial do imóvel sejam entregues ao grupo da empreiteira OAS. A decisão considerou que não existe investigação em andamento nem fundamento jurídico para manter o valor retido.
O apartamento havia sido apontado pela Lava Jato como uma vantagem indevida destinada a Lula em troca de supostos favorecimentos à empreiteira em contratos com a Petrobras. Apesar da acusação, o imóvel permaneceu registrado em nome da OAS.
O Ministério Público Federal (MPF) concordou com a devolução dos recursos. Atualmente, o dinheiro está depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal e deverá ser transferido à empresa após os procedimentos legais.
Entenda por que as condenações de Lula foram anuladas
Lula foi condenado no caso triplex e permaneceu preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019. Posteriormente, o STF anulou as condenações relacionadas aos processos conduzidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, por entender que aquele juízo não tinha competência para julgar os casos.
Em outra decisão, a Segunda Turma do Supremo reconheceu a suspeição de Sergio Moro no processo do triplex, por considerar comprometida a imparcialidade do então magistrado.
Com a anulação, o caso foi encaminhado à Justiça Federal de Brasília para uma nova análise. O MPF, entretanto, pediu o arquivamento da investigação em razão da prescrição, ou seja, do encerramento do prazo legal para eventual punição dos fatos investigados.
O processo foi arquivado sem uma nova condenação. A anulação das decisões anteriores não corresponde, por si só, a uma sentença de absolvição sobre o mérito das acusações.
Na publicação desta sexta-feira, Gilmar Mendes rejeitou a ideia de que as decisões do STF decorreram de problemas meramente burocráticos. Para o ministro, as irregularidades identificadas atingiram a imparcialidade da atuação judicial e comprometeram a legitimidade da condenação.
