O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novos prazos, que somam nove dias, para que o Congresso Nacional, órgãos do governo e entidades representativas se manifestem sobre as ações que questionam a implementação do fim da escala de trabalho 6×1. Após esse período, os processos poderão ser incluídos na pauta de julgamento presencial da Corte.
Pelo cronograma definido pelo ministro, a Câmara dos Deputados, o Senado e as entidades que representam empregadores e trabalhadores terão cinco dias para apresentar seus posicionamentos. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá mais dois dias para se manifestar. Os últimos dois dias serão destinados ao Ministério Público (MP).
A definição da data do julgamento ficará a cargo do presidente do STF, Edson Fachin, após a conclusão dessas etapas. Enquanto isso, permanecem em vigor as medidas provisórias determinadas por Dino, que mantêm a implementação da nova jornada de trabalho para o dia 16 de dezembro. As negociações coletivas entre empresas e trabalhadores também poderão continuar.
A abertura dos novos prazos ocorre após a interrupção do julgamento virtual por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. A solicitação transferiu a análise para o plenário físico do Supremo e fez com que os votos registrados anteriormente fossem desconsiderados.
Questionamentos ao modelo
O processo envolve duas ações apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As entidades contestam as regras de implementação da redução da jornada de trabalho e buscam suspender as medidas.
Durante a tramitação, a Câmara e o Senado também apresentaram questionamentos sobre a decisão provisória. Dino avaliou que as divergências podem ser discutidas por meio de negociações conduzidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, paralelamente à análise judicial.
O ministro indicou ainda que o julgamento presencial poderá abordar não apenas a manutenção das medidas provisórias, mas também o mérito das ações apresentadas ao Supremo.
Enquanto aguarda a decisão definitiva da Corte, o governo federal prepara um decreto para regulamentar a transição para a nova jornada de trabalho. A previsão é que o texto seja publicado ainda nesta semana, seguindo as diretrizes estabelecidas na decisão de Dino.
