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13º salário: 1ª parcela vence em 30 de novembro; entenda as regras

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(foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

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As empresas têm até segunda-feira, 30 de novembro, para pagar a primeira parcela do 13º salário de 2026. O valor é metade do salário bruto e cai na conta sem desconto de INSS ou de Imposto de Renda.

A segunda parcela tem de ser paga até sexta-feira, 18 de dezembro. A lei fixa o prazo em 20 de dezembro, mas neste ano a data cai num domingo, por isso o pagamento foi antecipado. Os prazos ficam assim:

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  • 1ª parcela: até 30 de novembro, com 50% do salário bruto e sem descontos;
  • 2ª parcela: até 18 de dezembro, com o restante do valor e os descontos de INSS e Imposto de Renda;
  • Parcela única: permitida, desde que o pagamento saia até 30 de novembro.

A empresa também pode adiantar a primeira parcela para qualquer mês entre fevereiro e novembro. Só não pode pagar depois do prazo.

Quem tem direito e como calcular

Tem direito ao 13º quem trabalha com carteira assinada e cumpriu pelo menos 15 dias de trabalho no ano. A regra vale para trabalhadores urbanos e rurais, empregados domésticos, avulsos e temporários. Quem foi demitido sem justa causa recebe o valor proporcional no acerto da rescisão. Quem foi demitido por justa causa perde o direito.

Quem trabalhou o ano inteiro na mesma empresa recebe o equivalente a um salário. Quem entrou no meio do ano recebe a parte proporcional: basta dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. Todo mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês cheio. Horas extras, comissões e adicionais pagos com frequência também entram no cálculo. Dois exemplos:

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  • Salário mínimo (R$ 1.621), ano completo: R$ 1.621 brutos. Com cerca de R$ 121,58 de INSS, o líquido fica por volta de R$ 1.499,42.
  • Salário de R$ 3.000, oito meses trabalhados: R$ 2.000 brutos. Com R$ 155,68 de INSS, o líquido fica em R$ 1.844,32.

O que muda no Imposto de Renda

Este é o primeiro 13º pago com a nova regra do Imposto de Renda. A Lei 15.270/2025 isentou quem ganha até R$ 5 mil por mês, e a isenção também vale para o 13º. Assim, quem tem um 13º de até R$ 5 mil não paga imposto. Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto é menor que o de 2025. Acima disso, o cálculo segue a tabela tradicional.

O INSS continua sendo descontado de todos os trabalhadores. Os dois tributos são calculados só sobre o 13º, separados do salário de dezembro.

Aposentados e servidores de Minas

Aposentados e pensionistas do INSS não recebem 13º em novembro. Pelo sexto ano seguido, o governo federal antecipou o pagamento: a primeira parcela foi depositada entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 25 de maio e 8 de junho. Quem recebe o BPC/LOAS ou a Renda Mensal Vitalícia não tem direito ao 13º.

Os servidores do Governo de Minas seguem um calendário próprio. Em 2025, o Estado pagou o 13º de ativos, aposentados e pensionistas em parcela única, no dia 12 de dezembro.

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Se o dinheiro não cair

Atrasar o 13º é infração trabalhista. O primeiro passo é procurar o RH ou o departamento pessoal da empresa e pedir o comprovante do pagamento. Se o problema não for resolvido, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria, fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo portal gov.br ou entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.

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Carol Ferraris

Jornalista, pós graduada em produção de jornalismo digital pela PUC Minas. Produtora multimídia de entretenimento na Rádio 98, com passagens pelo Estado de Minas e TV Alterosa.

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