O governo federal apresentou nesta sexta-feira (20/11), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, um balanço das políticas de promoção da igualdade racial adotadas desde 2023. Entre as medidas destacadas estão a ampliação das cotas em concursos públicos, a regularização de territórios quilombolas e a criação de programas voltados à juventude negra. Em pronunciamento, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, reconheceu que o país ainda enfrenta desigualdades históricas, mas afirmou que houve avanços na garantia de direitos.
A ministra destacou a criação do Ministério da Igualdade Racial, com estrutura e orçamento próprios, como parte do fortalecimento das políticas públicas de combate ao racismo. Segundo ela, a atuação do governo busca ampliar o acesso da população negra à educação, ao serviço público e aos espaços de decisão.
Governo destaca ampliação das cotas em concursos públicos
Entre as principais medidas apresentadas, Rachel Barros citou a ampliação da reserva de vagas em concursos públicos federais, que passou de 20% para 30% e passou a contemplar também indígenas e quilombolas.
A ministra afirmou que, na edição de 2025 do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), mais de 40% dos aprovados ingressaram por meio de ações afirmativas. Ela também destacou que mais de 4 milhões de pessoas negras tiveram acesso às universidades brasileiras nas últimas décadas.
“Pouco a pouco, essas políticas vêm mudando o rosto das universidades e das repartições públicas, que cada vez mais se parecem com o povo brasileiro”, afirmou.
Territórios quilombolas e combate à violência estão entre as ações
Na regularização fundiária, o presidente Lula informou que o governo emitiu 91 títulos de territórios quilombolas desde 2023, beneficiando 9.780 famílias. Segundo o presidente, em Alcântara, no Maranhão, foi garantida a titulação de 40% do território após mais de quatro décadas de conflitos.
Rachel Barros também citou a regularização de mais de 100 mil hectares de territórios quilombolas. Em artigo divulgado nesta sexta-feira, a ministra afirmou que o governo superou duas vezes o recorde de titulação de terras quilombolas durante a atual gestão.
Outra iniciativa destacada foi o Plano Juventude Negra Viva, que reúne 18 ministérios e 217 ações voltadas à proteção da vida e à ampliação de oportunidades para jovens negros.
O governo também informou a inauguração de seis Casas da Igualdade Racial. Os espaços oferecem orientação jurídica, apoio psicológico e social, além de atividades culturais e de qualificação profissional.
Ministra reconhece desafios no enfrentamento ao racismo
Rachel Barros afirmou que o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) passou de 188 entes federativos aderidos, em 2022, para 531 atualmente. A ministra também destacou a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, após um intervalo de sete anos, e a criação de políticas voltadas a povos de terreiro, comunidades de matriz africana e ciganos.
Apesar das medidas apresentadas, ela reconheceu que o racismo estrutural ainda dificulta o acesso da população negra a direitos e oportunidades. Para a ministra, o enfrentamento dessas desigualdades exige continuidade das políticas públicas e participação da sociedade.
“Sabemos que ainda há muito a fazer. Um Brasil da igualdade racial é mais desenvolvido, sustentável e mais justo para todas as pessoas”, declarou.
Ao encerrar o pronunciamento, Rachel Barros defendeu que o combate ao racismo seja tratado como parte da construção democrática do país.
“Não há democracia plena sem igualdade racial”, afirmou.